Teresa Giménez-Candela, professora catedrática na Universidade Autônoma de Barcelona, na Espanha, lançou o primeiro curso de pós-graduação em Direito Animal em Espanha. Além de coordenar um grupo de investigações, é também a responsável pela cadeira “Direito Animal” desde há cinco anos na UAB, a única universidade espanhola a incluir esta matéria nos seus planos de estudo. Países como os Estados Unidos, Canadá ou Austrália já o fazem há muito tempo. Em entrevista ao jornal La Vanguardia, Teresa Giménez-Candela defende punição mais severa para quem abandona cães e gatos.

Animais e escravos têm algo em comum.

O direito romano incorporou-os em simultâneo no sistema jurídico e ambos estavam sujeitos ao mesmo tratamento processual. Eram considerados objectos, pelo que os anos podiam dispor, usar e abusar deles como entendesse. Por serem considerados “coisas”, quando praticavam algum delito ou causavam algum dano, o responsável último era sempre o amo. Este é o ponto de origem do que hoje se denomina de “responsabilidade por danos a terceiros”.

Quando é que esta concepção começou a mudar?

Em 1789 ocorre um ponto de inflexão graças a Jeremy Bentham. O filósofo britânico escreveu uma obra jurídico-filosófica com muita repercussão, em que defendia o voto das mulheres, a despenalização da homossexualidade, a abolição da escravatura e o tratamento igualitário dos animais.

Pouco a pouco, as suas reivindicações foram sendo cumpridas.

Menos a quarta. No Ocidente pensamos que os animais não têm direitos devido à sua incapacidade de falar e de raciocionar. Bentham critica este esta ideia argumentando que os animais também sofrem. Também há seres humanos sem razão e que não falam.

Mas continua a não se responder à quarta premissa.

Contudo, de maneira paulatina, os animais deixaram de ser considerados objetos e passaram a ser sujeitos. Esta é uma mudança que já aconteceu em muitos países e que acabará por se generalizar.

Qual o sistema jurídico que tem mais consideração pelos animais?

O alemão,o suíço, o austríaco e o catalão, que nos seus códigos civis ou constitucionais declaram que os animais não são coisas. Este é o primeiro passo para que se cumpra o que está firmado no Tratado de Lisboa e já reonhecido no de Amesterdão :”O animal é um ser sensível e, tendo em conta essa sensibilidade, não se pode tratar como mero objeto”.

Que consequências teve esse reconhecimento?

Se te hipotecam a casa, não podem levar-te o cão! Outro exemplo: os animais domésticos deveriam receber uma maior proteção quando são adotados.

Que tipo de proteção?

Nos Estados Unidos, o adoptante está obrigado a seguir parâmetros de bem-estar, ou seja, a associação protetora garante, antes de dar o animal, que o adoptante tem conhecimentos suficientes para uma adopção responsável. Contrariamente a Espanha, onde os esforços se centram no seguimento e controlo posteriores.

Em que consiste uma adoção responsável de animais?

Na obrigação de os alimentar, de lhes dar uma vida digna, de não os usar como objetos comerciais, dar-lhes liberdade de movimentos e não permitir que sofrar desnecessariamente. O ordenamento jurídico britânico incorporou-o no século XIX e a União Europeia também o fez.

Embora nem todos os países membros o cumpram…

Não, mas foram dados passos gigantes nesse sentido. Em espanha, a lei 32/2007 regula e permite a inspecção durante o transporte, a matança e a experimentação animal. A partir de 2011, será proibida a criação de galinhas em cativeiro.

E quanto aos animais domésticos?

A União Europeia incorporará directivas gerais sobre o tratamento e a prevenção do abandono animal a partir do próximo ano.

Espanha terá que fazer o seu trabalho de casa neste aspecto?

Sim, embora não estejamos assim tão longe de cumprir os objetivos. O que se passa é que a inclusão do animal de companhia na história da humanidade é muito recente. A concepção que predomina é que o animal tem que servir para alguma coisa, por isso abunda o abandono, entre outras razões.

A sociedade parece impermeável às campanhas de sensibilização contra o abandono. Que alternativas existem?

Em primeiro lugar, a realização de estudos e de estratégias de prevenção; em segundo lugar, o animal de companhia deverá integrar a vida quotidiana com mais normalidade. Deveria poder viajar nos transportes públicos, alojar-se nos hotéis e entrar nos diversos locais. Isso sim, sem incomodar os restantes cidadãos e cumprindo normas mínimas de comportamento. Há países onde, mediante o pagamento de um imposto, são oferecidos cursos de educação urbana para cães.

Considera que o abandono é suficientemente penalizado?

A multa não chega aos 1000 euros, e apenas é punível o abandono que ponha em perigo a vida e a integridade física do animal. A aplicação de uma pena depende, em grande medida, da formação, do sentimento e da vontade do juíz.

E quanto à matança de cães e gatos nas associações de proteção?

Neste aspecto, em espanha existem grandes diferenças. A Catalunha é a única comunidade autonómica que já proibiu a eutanásia nos canis. Sendo uma obrigação, não está a ser aplicada com todo o rigor já que os meios são insuficientes. Por esta razão, outras comunidades permitem o sacrifício automático sem qualquer prazo para adoção.

Como compatibilizar o respeito pelos direitos dos animais com o sacrifícios daqueles de que nos alimentamos?

A dieta ocidental está muito dependente da proteína animal, e embora tal não signifique comer saudavelmente, influenciou a criação de animais em cadeia, o que é completamente desumanizado. Muitos vivem em espaços onde não se podem mexer, os membros atrofiam-se, viajam quase sem possibilidade de respirarem, abusos que devem ser corrigidos com uma legislação mais restritiva, um aumento das inspecções e uma maior profissionalização do sector.

O ano passado, a Catalunha proibiu as corridas de touros, mas não as largadas de touros. Qual a sua opinião sobre esta exceção?

As largadas de touros irão acabar. Isto porque a sensibilidade social se vai alterando aos poucos. Há uns anos, ninguém questionava o facto de os circos utilizarem animais nos seus espectáculos, até que foi interposto um processo contra Ringling Brothers Circus, um dos circos mais famosos do mundo.

O que se descobriu?

As más condições de vida dos animais que exibiam nos seus espetáculos, pois tinham que suportar maus tratos e castigos muito severos. Nenhum elefante sobe a um tamborete voluntariamente.

Que mudanças se verificaram?

A partir daquele momento, muitas cidades dos Estados Unidos negaram-se a receber circos que utilizavam animais nos seus espetáculos.

E menos animais foram explorados…

Se os animais sonham, o seu sonho é livrarem-se de umas condições de vida que são péssimas na maioria dos casos.

Fonte: Jornal de Notícias