O Projeto de Lei (PL) 1487/2019 pretende proibir a criação de pássaros em gaiolas e viveiros no Brasil. A proposta, de autoria do deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), será analisada por ao menos três comissões da Câmara dos Deputados.

O texto da proposta reforça que esses animais evoluíram para dominar os céus e percorrer grandes distâncias em alta velocidade e pontua que, ao serem presas, as aves são tolhidas em seus movimentos e, no máximo, pulam de um poleiro ao outro ou batem asas o suficiente para se elevar no ar e em seguida pousar.

“A prisão desses animais em pequenas caixas cercadas de grades, com água e comida, por mais que sejam bem providos com alimentos e remédios, é uma forma de violência injustificada”, afirma Tatto.

Dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) são citados no projeto, que aponta a existência de 346 mil criadores registrados no Sistema de Controle e Monitoramento da Atividade de Criação Amadora de Pássaros (SisPass) e mais de três milhões de aves silvestres aprisionadas em cativeiros domésticos, privadas da vida na natureza.

“Há um crescimento contínuo, com o registro de cerca de 20 mil novos a cada ano. E esses são apenas os criadores legalizados, uma fração do total de pessoas que aprisiona, compra e/ou cria pássaros silvestres. Fazem parte de uma rede de aficionados por aves ornamentais ou canoras, mas que também, até certo ponto, se envolvem com o tráfico de fauna”, reforçou o parlamentar.

“A fauna, em tempos passados, era um mero recurso a ser utilizado para nosso bem-estar, na alimentação, para vestuário, para as tarefas pesadas (animais de carga) ou perigosas (cães de guarda)”. Ou pior, para diversão sádica, como os animais de rinha, fossem cachorros, galos ou pássaros tristemente sacrificados, apenas para satisfação dos espectadores e apostadores”, argumentou o deputado, que aproveitou o tema para suscitar uma reflexão sobre a exploração e objetificação de animais.

Tatto lembrou, porém, que a sociedade tem despertado para a causa animal e que práticas cruéis não estão mais sendo aceitas. “As práticas antigas, como caça e maus-tratos aos animais, vêm sendo paulatinamente substituídas por princípios de bem-estar animal”, comentou.

Em março, o PL foi devolvido ao retador da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) para que o parlamentar faça alterações em seu parecer. Passarinho, que defende um substitutivo ao texto original, é contra a proibição da criação de aves em gaiolas. Ao objetificar esses animais e tratá-los como produtos, o relator argumentou que “a criação, manutenção e comercialização de animais tem sua relevância para a economia do país”.

Passarinho afirmou que o Brasil não pode perder espaço no mercado que explora animais domésticos para venda, já que é considerado o segundo país do mundo a obter o maior lucro com “esses produtos e serviços”. O parlamentar disse ainda que a criação em cativeiro deve ser incentivada pelo poder público “devido à sua capacidade de servir como elemento estratégico para o país detentor da maior biodiversidade do planeta”, embora o aprisionamento em gaiolas não traga nenhum benefício para as aves, nem para a natureza.

As comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Constituição e Justiça e de Cidadania devem ser as próximas a analisar a proposta, mas ainda não há datas definidas para as votações.

Enquanto isso, ativistas pelos direitos animais se mobilizam nas redes sociais para pressionar os parlamentares a aprovar o texto original da proposta.