A proprietária de um pet shop na cidade de Várzea Grande, região metropolitana de Cuiaba, será denunciada à Policia Ambiental por “imperícia, maus-tratos e risco de morte animal”. O encaminhamento será feito pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária, que autuou em flagrante seu estabelecimento comercial por realizar vacinação ilegal em cães e gatos. De acordo com o artigo 8º da resolução do CFMV 682/2001, a vacinação de animais e outras práticas permitidas apenas às clinicas veterinárias é proibida aos comércios de produtos veterinários.

A empresa terá que pagar uma multa no valor de R$ 18 mil. O responsável técnico da empresa também foi autuado em R$ 6 mil por infração ao artigo 6º da mesma resolução, por permitir que o estabelecimento praticasse a vacinação. O profissional também responderá a processo ético por deixar inúmeras carteiras de vacinação previamente assinadas em branco no estabelecimento. Uma denúncia de crime contra saúde pública também será enviada ao Ministério Publico Federal.

A infração cometida pelo pet shop está descrita no artigo 32 da Lei Federal 9.605/1998. Nem ela nem ou seus funcionários possuem habilitação legal para clinicar, receitar ou administrar qualquer fármaco a animais.

O presidente do CRMV, Verton Marques, afirma que este trabalho é desenvolvido desde 2012, quando houve intensificação da fiscalização contra a prática do exercício ilegal da profissão por balconistas, assim como, a atuação irresponsável dos profissionais que se habilitam como responsáveis técnicos dos estabelecimentos. “Já foram feitas inúmeras autuações como esta, mas nunca foi constatada tamanha irresponsabilidade”, diz Marques.

Até o término de 2014, O CRMV fará a fiscalização e verificação de conformidade em todas as clinicas e consultórios do Estado de Mato Grosso, como forma de preparação para as novas exigências que entrarão em vigor com a republicação da resolução do CFMV nº1015.

Fonte: Gazeta MT