Ao falarmos de Direitos Animais falamos do dever de respeito ao valor da vida e do bem próprio a cada animal, não importando a espécie na qual a vida do animal se manifesta. Falar de Direitos Animais é reconhecer que o Estado tem deveres para com os animais e que esses deveres para com eles é perene, ainda que a forma de cumpri-los tenha que ser revista de tempos em tempos, para adequar o dever do Estado ao direito do Animal em cada contexto ou situação.

O Art. 225 da Constituição Brasileira, promulgada em 1988, estabelece que o Estado Brasileiro tem o dever de proteger todos os animais que aqui vivem, prevenir sua extinção, coibindo maus-tratos e fomentando a responsabilidade de todos os cidadãos em relação à vida dos não-humanos que habitam esse território.

Cabe, portanto, ao Estado, implementar políticas públicas de proteção da vida animal e fomentar projetos que garantam vida digna ao animal que habita o território brasileiro, reside com humanos e se move nos espaços públicos.

Aos cidadãos, por sua vez, cabe a responsabilidade pela proteção dos animais que escolhem para estima, guarda ou companhia. Tal proteção deve ser guiada pelo mesmo imperativo que ordena a guarda de bebês, de crianças e de adolescentes humanos: a defesa do seu direito à vida, à liberdade e à expressão de sua singularidade. A defesa desses direitos implica em protegê-los de interações nas quais possam sofrer danos físicos, emocionais e mentais. Isso vale, tanto para os pequenos da espécie humana, quanto para os animais de outras espécies, que, pela domesticação milenar, foram forçados à convivência com os humanos em centros urbanos e nas áreas rurais.

Mas, o que significa falar de Direitos Animais e Ética no controle das populações?

Em 7 de julho de 2012 reuniram-se em Cambridge, na Inglaterra, neurocientistas de todas as especialidades, desde a da anatomia até à psicologia animal e humana, para discutir e afirmar que todos os animais têm consciência da dor, do tormento, do sofrimento e da morte. Sabia-se disso desde sempre. Mas, há quatro séculos, a ciência escondeu para debaixo do tapete a verdade sobre a mente dos animais. Ao negar a capacidade de sentir dor, de sofrer e de ter emoções iguais as que os humanos têm, medo, pavor, amor, ciúme, luto, tristeza, contentamento, nos animais não-humanos, os cientistas têm se autorizado desde então a fazer experimentos brutais e cruéis no corpo dos animais vivos, respaldando-se na tese de que os animais, mesmo tendo um cérebro semelhante ao nosso, não sentiriam dor.

Também desde sempre a hipótese da inconsciência e insensibilidade dos animais foi rejeitada por cientistas e filósofos, mas os que assim procederam não foram ouvidos nesses quatro séculos, até que resolveram se reunir para declarar ao mundo que os animais têm consciência de tudo o que acontece ao corpo deles e registram tudo o que fazemos a eles com um filtro emocional igual ao que usamos para memorizar nossas interações agradáveis e desagradáveis e podermos nos orientar no mundo buscando o que nos dá prazer e rejeitando o que nos causa dor, tormento, sofrimento, ou nos ameace de morte.

Quando falamos da consciência animal reconhecemos que para cada animal, individualmente considerado, tudo o que acontece no ambiente no qual seu corpo está interagindo é relatado e memorizado em seu cérebro, evocando movimentos internos de prazer ou de desconforto, de bem-estar ou de tormento, portanto, emoções compatíveis com essas características. São as emoções animais que forçam a liberação da química cerebral que levará as imagens prazerosas ou dolorosas a serem marcadas no arquivo mental. Com essas imagens o animal escolhe fugir ou se aproximar de algo, dependendo do registro que tem do prazer ou da dor que isso lhe proporcionou no passado.

Do mesmo modo que ocorre em humanos, também a consciência animal pode ser mobilizada tanto pela presença quanto pela ausência de algo. Uma coisa que provoca a sensação de conforto físico ou mental leva o animal a julgá-la boa e a aproximar-se dela. O que provoca desconforto físico ou mental leva o animal a julgá-la má e a afastar-se dela. Uma coisa que provoca o bem-estar físico ou mental, mas não pode ser obtida, leva o animal a sentir desprazer, angústia, medo ou frustração. O que provoca nele sensações de medo, angústia, desprazer ou frustração o leva a afastar-se.

Não há diferença entre a mente humana e a mente dos outros animais no que diz respeito à busca daquilo que é necessário para saciar-se, para manter o organismo em equilíbrio, traduzido em sensações gravadas com o juízo do ruim, algo que fazemos todo o tempo, quando sentimos frio, calor, secura, umidade, fome, enjoo, desgosto, nojo e assim por diante, ou com o juízo do bom, quando nos dá prazer, satisfação, alegria ou desperta o desejo de ter disso mais um pouco e mais vezes.

Tendo nascido na forma de vida chamada animal, todos os indivíduos, não importa a espécie, canina, felina, bovina, suína, caprina, avina ou humana, são dotados por natureza de um aparato que os acompanha por toda a vida, um sistema nervoso central organizado e um diencéfalo, sede dos estímulos confortantes e dos ameaçadores, gravados e recriados pelos nociceptores a cada novo movimento, dia por dia, ano após ano, até a morte. Esse arquivo mental individual forma a mente do animal. Por isso, não há dois animais com a mesma mente, embora todos a tenham.

Nisso não nos distinguimos dos demais animais. Sabemos que eles são iguais a nós nessas habilidades neuromentais que os levam a ter uma vida emocionalmente tão rica e tão importante para sua autonomia no mundo, quanto a nossa, orientada todo tempo pelas emoções que as experiências do bom e do ruim evocam em nossos arquivos. A emoção com a qual cada uma das nossas experiências é gravadas em nossa mente é basicamente a mesma em todos os animaiss. O que varia, obviamente, é a intensidade do estímulo que causa dor, medo, alegria ou sofrimento.

Enquanto uma situação pode ser extremamente tormentosa para um animal, devido à memória que ele tem de algo semelhante experienciado no passado, a mesma situação pode não evocar emoção dolorosa em outro indivíduo da mesma espécie, caso esse não tenha passado por emoções dolorosas com estímulos desse tipo. Há cães que estremecem ao verem um homem se aproximar. Outros não se abalam. Há humanos que estremecem ao ouvirem a sirene de uma ambulância. Outros dão passagem para ela, mas não sentem emoção negativa alguma. Tudo depende das marcas emocionais que tais experiências deixaram na mente de cada um. Nisto, na senciência, todos os animais são iguais.

Quando falamos do bem-estar animal falamos basicamente dessa realidade mental animal. O que proporcionamos a um animal ajuda a configurar sua mente e suas reações futuras. Quanto mais dor, tormento e sofrimento infligimos a um animal, mais o tornamos amedrontado. E sabemos, por experiência própria, que o medo tolhe o movimento. Sabemos que em estado de alerta, todo tempo, perdemos nossa alegria, nosso contentamento, nossa energia para expressar a gratidão por estarmos vivos. Isso vale para o animal humano. Vale igualmente para todos os não-humanos.

Bem-estar animal e bem próprio animal são duas faces da natureza de todo animal. O bem-estar está relacionado ao conforto físico, à presença do que o animal precisa para manter seu equilíbrio metabólico (alimento, água, ar, espaço para movimento e descanso e ausência de ameaças que possam se configurar na mente como ameaça à sobrevivência física). O bem próprio do animal, por outro lado, vai além disso, e tem muito a ver com a liberdade de expressão do tipo de vida espiritual para a qual a espécie biopsicomental do animal veio configurada.

Bem-estar físico, repito, tem a ver com a presença dos elementos que propiciam condições de manutenção do organismo com saúde e sem privações. Bem próprio, por sua vez, tem a ver com o espírito do animal, com a expressão dele de acordo com a espécie na qual nasce, marcada pela sua singularidade individual. Nenhum animal é igual ao outro, quando se trata de falar do bem próprio. Cada animal precisa estar livre e ter autonomia para buscar o que sua natureza ou bagagem genética lhe garante, mas fazer isso com um traço que singularize sua passagem no mundo. Isso vale para cada humano e vale para cada animal que se move conosco sobre esse planeta.

A espécie humana é a única espécie animal que retém junto a si animais de outras espécies, para fazer uso deles e atender diferentes interesses humanos, tidos como interesses essenciais. Assim, na história humana, demos início à prática de reter animais em nossos domicílios para fins de estima, guarda e companhia. Há mais de dez mil anos nascia a convivência de cães e de gatos com humanos. Mas, enfatizo, há dez mil anos não vivíamos em cidades, não nos trancávamos em apartamentos, não murávamos nem gradeávamos nossas residências.

Historicamente, os humanos traíram os animais que domesticaram. No início o animal seguia o humano em suas atividades pela floresta, nos campos e nas viagens. Seguia fisicamente livre, como o fazia seu “amo e senhor”. O humano obtinha vantagens da companhia do cão que o protegia dos assaltantes, ou que encontrava para ele algum animal perdido e ferido, na floresta. Em troca, o animal recebia o calor da presença física do humano que, por sua vez, o protegia de predadores. Havia realmente uma troca. Naquela troca inicial o animal não perdia nada, nem física nem mentalmente. Podia expressar sua natureza, canina ou felina, plenamente, caçando. Sem jaula alguma, sem corrente alguma, sem muralha ou grade alguma, o cão foi ficando na companhia dos humanos e assim deixou-se humanizar. Fim da história idílica.

Com o aumento do número de humanos vivendo em urbes, aumentou a população de animais eleitos para estima, guarda e companhia nos centros urbanos. O espaço do qual os cães e gatos gozavam na vida campestre se foi. Agora, para esses animais, o que se oferece são quatro paredes, janelas com grades ou telas e portões com travas eletrônicas.

No que diz respeito à dieta, nos primórdios os animais continuavam a se autoprover sem atrofiar seu espírito específico. Podiam até ganhar um naco de carne do seu “amo e senhor”, mas não dependiam absolutamente dele para se alimentarem. Ficavam na companhia dele pela companhia. Não pela comida. Viviam soltos e podiam caçar. Escolher sua comida. Variar a cada dia. Seguir o mesmo impulso que nos leva a escolher no buffet o que vamos colocar no prato hoje e não queremos amanhã. Nada havia se perdido para a mente animal.

Tudo isso acabou-se. Hoje, a dieta dos cães e gatos é definida pela indústria da produção de rações. E o gosto é sempre o mesmo. O formato é sempre o mesmo. A textura é sempre a mesma. E os fungos ali também estão quase sempre presentes. Mas os humanos, que escolhem cada dia o que comer e se aborrecem de comer todos os dias as mesmas comidas, não se dão conta do tormento do prato feito eternamente do mesmo jeito que oferecem aos seus animais eleitos para estima.

Entretanto, com a comida garantida no prato, saborosa ou horrorosa, a fisiologia das fêmeas se transforma. Enquanto no ambiente natural a fêmea tem que sair à caça para obter alimentos, no ambiente de confinamento completo, reservado aos animais detidos na companhia dos humanos nos centros urbanos, o alimento é garantido. Isso induz o metabolismo das fêmeas a se preparar para se reproduzir ilimitadamente. Na natureza, a possibilidade de reprodução bem sucedida duas vezes por ano é remota. E, mesmo que a cadela ou a gata dessem à luz uma ninhada farta, poucos dos dez filhos sobreviveriam. Assim, na natureza não há explosão demográfica das populações animais usadas para estima, guarda ou companhia.

No quadro atual, a reprodução em série, fomentada especialmente pela comercialização de animais usados para estima, deu início aos problemas com os quais hoje o Estado e a sociedade se defrontam. Não adianta esconder a cabeça no balde. O problema é de monta. Uma solução igualmente poderosa precisa ser adotada. Com as ninhadas bem sucedidas, as fêmeas caninas e felinas colocam no mundo um número infinitamente maior do que seriam capazes de sustento. Quem as comprou como se fossem bonequinhas, sem se dar conta de que eram animais plenos em sua capacidade de deixar sobre o planeta milhares de registros de suas genéticas, acaba por eliminar da vida os filhotes, descartá-los ou abandoná-los. Aqui estamos. Este é o problema de hoje: abandono, negligência, maus-tratos e descarte de animais de espécies tidas como dignas de estima.

Uma solução para o problema seria obrigar todos os que têm animais a se responsabilizarem por todos os animais que nascem de suas matrizes. Mas uma gata ou uma cadela podem dar cria duas vezes por ano, com lotes que podem variar de cinco a dez filhotes por vez. Se esses animais nascessem em ambientes naturais não sobreviveriam todos. Mas, nascidos em casas e apartamentos, têm sua segurança física garantida e tornam-se adultos sem passar por qualquer ameaça natural à vida, reproduzindo-se, por sua vez, com igual facilidade.

Em um ano, cada fêmea jovem pode ter sua própria ninhada, além da ninhada de sua mãe, e em dois anos o número já se tornou tão assombroso que não seria mais possível a pessoa alguma manter todos os animais em condições dignas em seu espaço domiciliar. Segundo a OMS, uma cadela pode responder pela reprodução de até 70 mil indivíduos durante o ciclo reprodutivo de sua vida. Multipliquemos esses 70 mil cães pelos bilhões de cães ao redor do planeta e veremos o quadro apocalíptico no qual hoje se encontra a capacidade reprodutiva desses animais e a impossibilidade de sustentar a todos, seja pelas pessoas que os compraram, seja pelas que os poderiam adotar. É preciso pensar no gasto com alimentação, alojamento e cuidados médicos.

Não educados para responder civilmente por todos os animais que levam para suas casas, os consumidores acostumados a comprar animais acabam por livrar-se do problema da superpopulação doméstica, descartando os pequenos filhotes ou abandonando seus progenitores quando adoecem ou envelhecem.

O abandono de animais se deve, pois, a dois fatores: a falta de consciência sobre a natureza senciente dos animais, sobre sua capacidade de sofrer, e o desespero por não poder manter fisicamente tantos filhotes nascidos a cada ano em seu domicílio.

Se, por um lado, a educação continuada sobre a natureza emocional dos animais e as necessidades específicas de cada espécie de vida eleita para estima é a grande aliada do poder público para minimizar a reprodução dos animais mantidos em companhia dos humanos nos centros urbanos, por outro, a proibição de reproduzir animais com fins comerciais deveria ser a outra forma de conter os desdobramentos que levam ao descarte dos animais indesejados, como se fossem lixo. Quem precisa de um animal para estima pode adotar um dos milhões disponíveis. Animais não são objetos nem itens de consumo. São seres sencientes, iguais aos humanos no que diz respeito à capacidade de sentir dor e de sofrer e na necessidade de expressar plenamente seu espírito específico.

Abandonar os animais implica em causar-lhes dor, tormento, sofrimento e morte. Manter todos os animais, nascidos no âmbito domiciliar, implica em não ter espaço digno para os animais, não poder manter o ambiente limpo e arejado, não poder dar o alimento adequado e, finalmente, transformar a própria casa em um grande campo de concentração animal. Isso acontece com os colecionadores que começam a adotar um animal e seguem adotando todos os desvalidos, mesmo que não tenham condições financeiras para sustenta-los. Se o abandono não é solução, o acúmulo também não é. Nenhuma dessas formas resolve a questão. Criamos o problema quando transferimos os animais domesticados para companhia em animais forçados ao nosso domicílio com a finalidade de apenas estimá-los.

Há uma brutal diferença entre a companhia que um animal obtinha do seu “amo e senhor” no ambiente natural no qual ambos viviam, e a companhia que um animal pode obter hoje de alguém que sai para o trabalho de manhã e volta à noite, deixando o animal desacompanhado o dia todo e comida para que ele se distraia, já que não há absolutamente nada de interessante para o animal fazer, trancado na garagem, no quartinho, abandonado em um terreno ou trancado em sua casela.

Enquanto o abandono nas ruas ameaça fisicamente o animal, o confinamento o ameaça espiritualmente. Sem a companhia que há milênios o animal tinha do humano, e esse sem atividade física alguma que permitia ao animal mover-se e seguir se autoprovendo no ambiente natural em companhia do humano, o animal não-humano ganha a ração no prato e perde aos poucos seu espírito, atrofiando-se na monotonia de uma vida sem graça que só é agraciada com a volta do humano para a casa no final do expediente.

Acumular animais sem condições territoriais de dar a eles espaço para buscarem seu bem próprio, o bem próprio de seu espírito, é fonte de tormento para os animais. Vemos isso todos os dias quando são mostradas as casas nas quais a pessoa chega a acumular centenas de animais. O estado de imundície no qual esses animais geralmente se encontram é indescritível e a qualidade dos alimentos ou da água, do espaço para se mover ou descansar não deixa por menos.

Desesperadas por não verem luz ao final do túnel, as protetoras ou socorristas recolhem e abrigam mais e mais animais. O sofrimento do animal maltratado e abandonado às ruas é real. Esse sofrimento não pode esperar anos até que algum político se sensibilize e encaminhe um projeto de lei para dar cabo à situação. O sofrimento dos animais abandonados precisa ser eliminado hoje. Mas as pessoas que prestam socorro a esses animais são sempre as mesmas e já não aguentam mais, nem física nem financeiramente, o custo de sua generosa ação.

Enquanto isso, os compradores de animais continuam a jogar fora os animais indesejáveis, pois não têm ideia de como provê-los, na medida em que eles continuam a oferecer ninhadas e ninhadas. Os irresponsáveis jogam fora os animais indesejáveis. As socorristas os recolhem sem ter condições de sustenta-los. Algo está errado e precisa ser corrigido. De forma ética.

Redefinição das políticas públicas relativas às populações que habitam as mesmas áreas humanas

Qualquer que seja a decisão tomada por nós em relação à contenção das populações de animais domesticados para estima, tal decisão recairá sobre os animais. Nenhuma opção será absolutamente justa, considerando-se a perspectiva deles. Mas, somando-se o sofrimento acumulado com a vida de milhões de animais maltratados ou descartados por quem de direito deveria protegê-los de todo mal físico e emocional, é preciso que sejam implantadas políticas públicas de contenção das populações, ao mesmo tempo em que é preciso continuar a educar sem parar os cidadãos para que possam entender que um animal não é uma massa corporal sem mente, sem emoções, sem consciência.

Não importa qual solução será dada ao caso. Importa que, qualquer uma das possíveis deve levar em consideração o bem-estar e o bem próprio de todos os animais envolvidos na ação, daqueles que sofrerão os desdobramentos da decisão. Todas as discussões devem levar em conta o animal. Ele deve ser o fim, nunca o meio para que os interesses humanos sejam conciliados. Se o animal deve ser o alvo da política pública, essa política tem que considerar esse animal em sua plena existência física e mental.

Toda decisão deverá estar voltada para atender ao bem próprio do animal. Portanto, uma decisão sozinha não contemplará o leque de problemas postos hoje a todos os humanos que detêm animais para estima ou companhia em sua residência. Uma política pública ética leva em consideração que a solução do caso da superpopulação tem múltiplos nós que precisam ser desfeitos, desde os conceitos fomentados sobre a natureza dos animais até as práticas privadas e institucionais que colhem nas malhas nada éticas todos os animais eleitos para estima, companhia ou guarda. É preciso desmontar essa rede. Libertar os animais do tormento ao qual os condenamos nos últimos séculos. Redesenhar nossa relação com eles. Protegê-los de nossos impulsos possessivos. Interagir com eles com o mesmo respeito que hoje reconhecemos necessário na interação com os demais humanos.

Passamos os últimos quatrocentos anos acreditando que o que fazemos aos animais não interessa nem a eles nem aos demais humanos. Agora não há mais inocência. Tudo o que fazemos aos animais interessa a eles e a todos os humanos interessados na defesa dos direitos deles.

Fonte: Pensata Animal