Direitos animais  Animais tem direitos? A resposta a essa pergunta dependerá do que entendemos por “Direito”.

Se nosso entendimento for o de “Direito Animal”, ou seja, o conjunto de legislações criadas pelo ser humano para estabelecer princípios e regras para estabelecer de que forma devemos tratar os animais (direito positivo), certamente concluiremos que animais não tem direitos, pelo menos não nos mesmos termos em que seres humanos tem direitos. Isso porque em nenhum lugar do mundo a legislação expressamente afirma que animais não são propriedades ou que jamais devem ser explorados.

No entanto, se tomarmos por modelo o conceito de “Direitos Animais” ou “Direitos dos Animais”, ou seja, o direito natural, correto e justo, que diz que todo animal deve gozar à vida e à liberdade, independente do que diga a sociedade e sua legislação, concluímos que sim, animais tem direitos.

Animais tem direitos mesmo que as leis permitam sua exploração porque as leis humanas estão sujeitas aos interesses do legislador. As leis estão sujeitas ao espírito do tempo, à moral da época, aos limites geográficos, à cultura de cada povo e ao seu prazo de vigência. Isso resulta que o que muitas vezes está na lei contraria o que parece ser razoável ou justo. Conclui-se então que muitas vezes a legislação não goza de legitimidade. Como diziam os romanos “non omne quod licet honestum est” (nem tudo o que é legal é honesto).

Animais devem gozar de direitos universais, embora nenhuma sociedade humana assim o reconheça. Esse é um direito que deve ser amplamente difundido e reconhecido, contrapondo relativismos culturais e concepções religiosas.

Em que se baseiam os Direitos Animais?

Seres humanos e animais possuem interesses básicos semelhantes que podem ser sintetizados nas idéias de preservação da própria vida, de sua integridade física e de sua liberdade. A maioria dos animais, tal como os humanos, são capazes de sentir dor, medo, frustração, fome… e da mesma forma que consideramos imoral causar dor, medo, frustração ou fome a um ser humano, assim devemos considerar em relação aos animais. É claro que humanos e outros animais são diferentes, e as espécies animais são diferentes entre si, mas estas diferenças não devem ser levadas em consideração no que diz respeito a esses direitos básicos.

Negar aos animais direitos básicos é questionar a validade de certos direitos ao próprio ser humano, porque todo argumento que se contrapõe à concessão de direitos aos animais pode ser também aplicada aos homens. Por exemplo, diz-se que devemos respeitar todos os seres humanos porque devemos respeitar nossos semelhantes; por outro lado, animais não são nossos semelhantes, logo, facultamos a obrigação de respeitá-los, ou respeitamo-os da forma que julgamos melhor. Se atualmente podemos explorar animais porque eles são diferentes de nós, esta mesma argumentação poderia (e em verdade o foi, no passado) ser utilizada para explorar o ser humano. Homens se apresentam em uma variedade de formatos e tamanhos, cores, habilidades intelectuais, nível social, há homens considerados inválidos, homens que falam outras línguas, homens com limitações físicas… Quem são realmente nossos semelhantes?

Se os direitos humanos estivessem apoiados nas semelhanças entre os homens, seria difícil fundamentá-lo, e muitos seres humanos poderiam ter seus direitos negligenciados. Se o que nos torna sujeitos de direito é uma alma, nossa crença em Deus, nossa linguagem, nossa auto-consciência ou nossa inteligência, certamente muitos seres humanos não poderão gozar de direitos por professarem outras religiões ou por simplesmente serem ateus, por não falarem ou por possuírem limitações que não lhes permitam terem auto-consciência ou serem inteligentes.

Por outro lado, não podemos afirmar categoricamente que animais não concebem a existência de divindades, ou que eles não possuem alma, até porque esse é um conceito empírico que não pode ser mensurado. Animais possuem sua própria linguagem, possuem muitas vezes maior capacidade intelectual que muitos seres humanos e dão demonstrações de auto-consciência.

Apesar de todas as diferenças existentes entre os seres humanos, reconhecemos que todos tem em comum os sentimentos, a vontade de preservar suas vidas, integridade física e liberdade. O mesmo podemos dizer dos animais.

A senciência

Dizemos que todo ser que possua um sistema nervoso minimamente organizado é capaz de perceber o ambiente à sua volta. Essa percepção torna sua existência possível. Sem a percepção do ambiente os animais não buscariam seu próprio alimento, não evitariam os perigos nem se organizariam em sociedades.

A sensação da dor nos animais evoluiu como um mecanismo importante para sua sobrevivência; sem ela os animais se exporiam aos seus predadores, ao invés de fugir deles. Logo, sabemos que, à semelhança do ser humano, animais de fato experimentam sensações desagradáveis e tendem a evitá-las. Se tais sensações de fato existem, não parece justo proporcioná-las.

De igual maneira, se animais evoluíram para viver de determinada maneira, seguindo seus próprios instintos. Forçá-los a viver de maneira contrária à sua própria natureza é, em si, causa de sofrimento. Por esse motivo o próprio confinamento do animal, sua submissão ao trabalho ou a alteração de seu modo de vida são contrários aos seus direitos.

A senciência, ou seja, a capacidade de sentir, é o que diferencia a maioria dos animais dos vegetais e dos minerais. Por esse motivo falamos em direitos animais mas não falamos em direitos vegetais e direitos minerais. Animais, como os seres humanos, são criaturas sencientes, e da mesma forma que temos obrigações morais para com um, temos para com outro.

Consideração de interesses

Com base no conceito de senciência entendemos que animais possuem seus próprios interesses, sendo que os principais deles são: Continuarem vivos, evitarem sensações desagradáveis e viverem de acordo com sua natureza. Contrários a esses interesses são o abate de animais, seu aprisionamento e sua submissão a atividades contrárias à sua natureza.

Animais não existem para satisfazer aos interesses humanos e não podem ser considerados propriedades humanas. Qualquer idéia que contrarie os interesses dos animais, ou seja, que os reconheça como propriedade ou como meios para nossos fins, é contrária aos Direitos Animais.

Bem-estarismo e exploração animal

A principal força opositora aos direitos animais encontra-se no movimento de bem-estar animal. Embora esse movimento carregue “bem-estar animal” no nome, bem como uma retórica elaborada de modo a aparentemente promover os interesses dos animais e o humanitarismo, esse movimento se caracteriza pelo especismo e utilitarismo e tem como propósito implementar formas mais eficientes de exploração animal e não seu fim. Não, é, portanto, um movimento que se preocupa em preservar os interesses dos animais, mas sim na continuidade de sua exploração.

A maior parte dos movimentos e indivíduos que dizem promover os direitos animais e o vegetarianismo em verdade promovem o movimento de bem-estar animal, não sendo os interesses dos animais sua prioridade, mas sim sua exploração institucionalizada e sistemática.

Dessa forma, de acordo com o movimento bem-estarista, o erro não está em matar animais para comer, mas sim na forma como esses animais são criados e mortos; o erro não está em utilizá-los em experimentos científicos, mas na forma como eles são mantidos em laboratórios e utilizados nos experimentos; o erro não está em domesticá-los para fazê-los trabalhar, mas em submetê-los a horas excessivas de trabalho.

Não é obviamente um movimento que atende aos interesses dos animais, mas sim aos interesses daqueles que os exploram, pois essas pequenas modificações de processo apenas tornam a exploração animal algo mais aceitável pela sociedade. Além disso, produtos advindos dessas outras formas de exploração tendem a ser mais valorizados e o que pode parecer maior custo é na verdade investimento.

A solução: O veganismo

Há uma tendência em se considerar o veganismo uma medida extrema e radical de fazer valer os direitos animais. Há quem considere o veganismo o último degrau a ser atingido na longa evolução moral da humanidade. Em verdade o veganismo não é uma opção moral ou o último degrau a ser conquistado. O veganismo é uma obrigação moral de todo ser humano, especialmente daquele que diz reconhecer que animais tem direitos. Não faz sentido que uma pessoa diga defender os direitos animais sem que ela mesma tenha adotado o veganismo. O veganismo é o primeiro, e não o último degrau evolucionários para aqueles que defendem os direitos animais. Apenas após havermos mudado a nós mesmos podemos pensar em tentar mudar os outros. O veganismo é a prática dos direitos animais e só por meio dele esses direitos se fazem respeitar.

Artigo postado em: Sociedade Vegana