Uma grande parcela da população se preocupa, e muito, em garantir o direito dos animais. Atualmente, ser correto com os bichos é sinônimo de boa índole. Quase ninguém aguenta mais conviver com histórias de maus-tratos e violência pelas ruas e dentro das residências e, felizmente, há pessoas que dedicam parte de seu tempo na luta pela sobrevivência digna dos animais.
Em Francisco Beltrão, por meio do trabalho da ONG Arca de Noé, muito tem sido feito em prol dos bichos maltratados e abandonados pelas ruas da cidade. Além dos voluntários da organização, há dezenas de pessoas que anonimamente constroem uma sociedade mais justa para os bichos.
Hoje, dia 10 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional dos Direitos dos Animais. Em muitas cidades do país ações estão sendo realizadas para marcar a data e Francisco Beltrão não poderia ficar de fora. Organizado pela ONG, acontece hoje um manifesto pacífico, que pretende reunir quem apoia a causa animal. O dia funciona como uma espécie de alerta contra o abandono de animais, maus tratos e demais formas de exploração.
De acordo com o presidente da organização, Anderson Damasceno, todos que lutam pelo direito dos bichos devem participar. “Queremos mostrar à sociedade que há muita gente que se preocupa com os animais em Beltrão e que estamos atentos a todas as injustiças e crimes que ainda ocorrem”, declara.
A partir das 9 horas teve início o bazar da ONG — evento que já conquistou os beltronenses. Todo dinheiro arrecadado na venda de roupas, calçados e acessórios é revertido para auxiliar as ações da Arca de Noé. O manifesto começa às 16 horas, no Calçadão da praça central. Segundo o presidente, a ideia é fazer uma passeata com os animais de estimação para reforçar o trabalho de conscientização feito pela organização não-governamental e mostrar que existem beltronenses que lutam e defendem os direitos dos animais.
Por meio do Dia Internacional dos Direitos dos Animais, pretende-se mobilizar o Poder Público, exigindo políticas públicas e o cumprimento da legislação. “Quem maltrata os animais, comete crimes ambientais e precisa ser punido”, ressalta Anderson.
Maus-tratos — como denunciar
1. Investigue

Antes de qualquer atitude, certifique-se de que se trata de um caso de maus-tratos (veja as leis em vigor). Colha evidências, testemunhos e observações que comprovem a situação. Sempre que possível, procure conversar com o agressor, salientando o fato de que ele está cometendo um crime. Aja de maneira objetiva, mas com educação. Tenha em mente que o seu objetivo é o bem-estar do animal.
2. Denuncie
Os atos de abuso e de maus-tratos com animais configuram crime ambiental e, portanto, devem ser comunicados à polícia, que registrará a ocorrência, instaurando inquérito. A autoridade policial está obrigada a proceder a investigação de fatos que, em tese, configuram crime ambiental.
Como denunciar:
Toda pessoa que seja testemunha de atentados contra animais pode e DEVE comparecer à delegacia mais próxima e lavrar um Termo Circunstanciado, espécie de Boletim de Ocorrência (BO), citando o artigo 32 — “Praticar ato de abuso e maus-tratos a animais domésticos ou domesticados, silvestres, nativos ou exóticos” — da Lei Federal de Crimes Ambientais 9.605/98. Caso haja recusa do delegado, cite o artigo 319 do Código Penal, que prevê crime de prevaricação: receber notícia de crime e recusar-se a cumpri-la.
 
Declaração Universal dos Direitos dos Animais – UNESCO 27/01/1978
Caso o agressor seja indiciado, ele perderá a condição de réu primário, isto é, terá sua “ficha suja”.
1 – Todos os animais têm o mesmo direito à vida.
2 – Todos os animais têm direito ao respeito e à proteção do homem.
3 – Nenhum animal deve ser maltratado.
4 – Todos os animais selvagens têm o direito de viver livres no seu habitat.
5 – O animal que o homem escolher para companheiro não deve ser nunca abandonado.
6 – Nenhum animal deve ser usado em experiências que lhe causem dor.
7 – Todo ato que põe em risco a vida de um animal é um crime contra a vida.
8 – A poluição e a destruição do meio ambiente são considerados crimes contra os animais.
9 – Os diretos dos animais devem ser defendidos por lei.
10 – O homem deve ser educado desde a infância para observar, respeitar e compreender os animais.
 
Decreto 4.645 de 10 de Junho de 1934
Estabelece quais os crimes contra os animais, podemos citar os principais:
– Abandonar, espancar, golpear, mutilar e envenenar;
– Manter preso permanentemente em correntes;
– Manter em locais pequenos e anti-higiênico;
– Não abrigar do sol, da chuva e do frio;
– Deixar sem ventilação ou luz solar;
– Não dar água e comida diariamente;
– Negar assistência veterinária ao animal doente ou ferido;
– Obrigar a trabalho excessivo ou superior a sua força;
– Capturar animais silvestres;
– Utilizar animal em shows que possam lhe causar pânico ou estresse;
– Promover violência como rinhas de galo, farra-do-boi etc..
Fonte: Jornal de Beltrão