O Parque Estadual do Juquery, situado em uma região de mananciais do sistema Cantareira, é uma área de proteção integral criada em 1993. Apesar do longo tempo de funcionamento ainda não há um plano de manejo, algo básico em uma unidade de conservação.
No último domingo (22), a unidade de proteção integral com falta de planos de conservação foi tomada por um grande incêndio, que atingiu 80% da área do parque. As chamas foram extintas apenas na terça (24). Houve a vistoria noturna do Corpo de Bombeiros para evitar novos focos.
O plano de manejo é um documento técnico que indica as normas e a maneira de gestão dos recursos naturais de um parque que devem ser seguidas. O documento foi determinado pela lei 9.985, de 2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. Até mesmo as áreas protegidas que são visitadas estão sob regulação do plano. No artigo 27 do documento, é dito que: “As unidades de conservação devem dispor de um plano de manejo”.
Segundo a lei, o plano deve ser feito em até cinco anos a partir da criação de uma unidade de conservação, algo desrespeitado pelo Parque do Juquery. O plano de manejo local deve ser executado dentro do prazo devido, além de precisar ser a base normativa da gestão de atividades ou modalidades de utilização do lugar.
O jornal Folha tentou entrar em contato com a Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo e a Fundação Florestal, responsável pela gestão e manejo das unidades de conservação no estado, porém, não obtiveram respostas para os questionamentos até a última quarta (24).
O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) diz que o plano é mais do que um documento técnico na gestão da área protegida.
“O plano de manejo é fundamental”, conta Vania Pivello, pesquisadora da USP especialista em conservação e cerrado. Segundo ela, o plano inclui o diagnóstico de uma área contendo informações como do solo e da vegetação, além de questões humanas e econômicas. Todos esses dados servem para entender as fragilidades da área e assim evitar problemas como os incêndios.
“Com tudo isso mapeado, sabe-se onde vai ter mais risco de ter fogo, por exemplo. Então é possível tentar proteger melhor essas áreas”, fala a pesquisadora. “Você vai saber também o que está perto de estradas, que são um grande potencial para queima, porque um cigarro jogado pode começar um incêndio. Mas também é importante saber o que a comunidade ali do lado faz até para ter iniciativas de educação ambiental. Tudo isso tem a ver com o plano de manejo.”
O Parque do Juquery representa o último restante do cerrado na Grande São Paulo e está relacionado com algumas outras áreas de proteção, mas, ao mesmo tempo, é uma espécie de ilha do bioma, cercada por regiões urbanas e rodovias.
O que provocou o incêndio no Parque ainda não se sabe com certeza, mas se especula que pode ter sido um balão, um ato criminoso de ordem ambiental que pode levar a prisão e multa aqueles que fabricarem, venderem ou soltarem balões.
O frio e a maior potência de fogo
De acordo com a pesquisadora da USP, o frio mais intenso e as geadas recentes no país podem ter sido alguns dos motivos para a potência do fogo no Parque Estadual, além de ter levado a outros grandes incêndios. Quando há temperaturas baixas, a biomassa, formada de folhas caídas, serve de combustível para o início de chamas.
“O Brasil vai torrar. Já está torrando”, afirma Pivello, que já realizou pesquisas no Parque do Juquery.
Breve história do Parque Estadual Juquery
O Parque Estadual Juquery foi feito através de decreto do então governador Luiz Antônio Fleury Filho e em todo seu tempo de existência a área de proteção integral sofreu duas modificações em seus limites.
A primeira vez foi uma inclusão de uma porção de terreno em 1999 através do decreto do governador Mário Covas, e a segunda foi em 2020, quando houve a desafetação de terras (mais de 242,7 hectares) e a incorporação de terras (321,7 hectares). Esta segunda modificação no parque estadual é de autoria do governador João Doria (PSDB). O decreto foi aprovado no final de 2020 pela Assembleia Legislativa de São Paulo.
