Esta semana a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados rejeitou projeto de lei que prevê desconto tributário para empresas que produzem e comercializam exclusivamente produtos veganos.

O relator da proposta, deputado Luis Miranda (DEM-DF), que já havia dado parecer desfavorável ao projeto de lei, alegou incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária, argumentando que a medida afetaria a arrecadação da União.

Miranda acrescentou que a legislação federal exige demonstração de estimativa de impacto na arrecadação em relação a propostas legislativas que criam ou alteram a receita pública o que, segundo ele, não ocorreu no caso do PL 2556/19, de autoria do deputado Célio Studart.

O PL, que destaca que o veganismo tem crescido no Brasil e no mundo, defende redução de 25% dos tributos federais que incidirem sobre produtos e serviços veganos.

“Entende-se por produtos veganos aqueles que seguem convicções éticas com base na igual consideração para com animais humanos e não humanos, visando abolir toda a forma de exploração ou abuso”, frisa o projeto de lei.

E a justificativa para o benefício, de acordo com o PL, é que o veganismo é uma prática louvável e ética, que leva o bem às pessoas, aos animais e ao meio ambiente.

“As práticas veganas valorizam a ética e a compaixão, e trazem benefícios para a sociedade e todo o ecossistema”, enfatiza Studart.

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