“A aprovação deste projeto representa um grande passo para que esses animais não fiquem presos 24 horas por dia, sem possibilidade de locomoção e liberdade”, afirmou o deputado Saraiva.

O texto reafirma que cães e gatos são seres sencientes, ou seja, capazes de sentir dor, medo, estresse e prazer, e estabelece que o confinamento, quando necessário, deve ser temporário e realizado com correntes do tipo “vaivém”, que permitam movimento adequado, além de garantir abrigo, higiene e alimentação.

O projeto proíbe o uso de coleiras que envolvam apenas o pescoço, enforcadores e cadeados. Recomenda-se o uso de coleiras peitorais, mais seguras e confortáveis, em situações que exijam contenção.

Segundo a lei, para que a contenção de cães e gatos não configure maus-tratos, os seguintes requisitos são obrigatórios:

• Ser temporário;

• Oferecer proteção contra sol, chuva e temperaturas extremas;

• Garantir espaço para movimentação;

• Disponibilizar água limpa e alimentação adequada;

• Manter higiene do local e do animal;

• Evitar contato com animais reativos ou doentes.

Este projeto assegura melhores condições de vida para cães e gatos em São Paulo. Agora, é essencial que o governador Tarcísio de Freitas sancione a lei sem modificações.

Nota da Redação: a aprovação deste projeto de lei representa um avanço na luta pelos direitos animais em São Paulo. A proposta rompe com práticas cruéis que, infelizmente, ainda são naturalizadas no Brasil. Estabelecer limites claros para o confinamento e impor multas a quem submete animais a situações de abuso é um passo importante para uma convivência mais ética, empática e responsável entre animais humanos e não humanos.