A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4576/16, que proíbe a comercialização de alimentos orgânicos em supermercados, mercearias, varejões e sacolões. A proposta é de autoria do deputado federal Edinho Bez (MDB-SC).

A aprovação ocorreu semanas antes do PL 6.299/2002, que prevê uma mudança na legislação dos agrotóxicos, ser aprovado, por 18 votos a 9, pela Comissão Especial da Câmara, marcando dois retrocessos em um curto período de tempo.

A proposta que restringe o comércio de orgânicos autoriza apenas pequenos produtores da agricultura familiar, vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo, a comercializar alimentos orgânicos e define que os agricultores familiares poderão vender produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). Os produtos deverão, segundo o projeto, ser vendidos em feiras livres, provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

Alimentos sem a certificação só poderão ser comercializados se o consumidor e o órgão fiscalizador puderem rastrear o processo de fabricação e ter acesso ao local em que os produtos são produzidos ou processados.

A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, para depois ser votada em plenário. As informações são do Diário do Litoral.

Atualmente, produtos orgânicos podem ser comercializados em supermercados e similares desde que nos alimentos conste o selo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), obtido através de auditoria ou fiscalização.

Caso os projetos – sobre os alimentos orgânicos e os agrotóxicos – se tornem leis, a saúde dos brasileiros e o meio ambiente do país serão gravemente prejudicados. Isso porque a proposta que promove mudanças na legislação a respeito dos agrotóxicos passará a permitir o uso de pesticidas antes proibidos, o que irá degradar ainda mais a natureza, devido aos efeitos prejudiciais dos agrotóxicos, e adoecer a população, já que o consumo de produtos produzidos com uso de agrotóxicos causam cânceres, abortos e morte fetal, má-formação congênita, redução do número de espermatozoides, desregulação endócrina, alergias, alterações nos sistemas imunológicos, problemas gastrointestinais e circulatórios, entre outros.

Além dos problemas gerados pelo PL dos agrotóxicos, a proposta que restringe a venda de alimentos orgânicos, caso se torne lei, irá aumentar ainda mais as consequências negativas à saúde humana e à natureza, já que acarretará na diminuição da fabricação e do consumo de alimentos orgânicos que, processados ou in natura, são produtos saudáveis fabricados sem agrotóxicos e fertilizantes químicos e que não degradam o meio ambiente, já que são produzidos com base no uso responsável do solo, da água, do ar e dos demais recursos naturais.