Na semana passada, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou o Projeto de Lei 3298/2021, na qual defende que o agenciamento e a facilitação para turismo de caça, mesmo de espécies autorizadas pelo poder público, devem ser equiparados ao exercício da caça profissional ou esportiva, que são ilegais no país desde 1967.
De acordo com ele, houve um crescimento no turismo de caça no Brasil. Apenas nos últimos dois anos, o número de caçadores de javali cresceu de forma surpreendente, com 90 mil pessoas cadastradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama em situação ativa para caçar esses animais.
“A caça no Brasil é uma atividade proibida, sendo aceita, exclusivamente, com a permissão da autoridade ambiental para fins de manejo de fauna exótica invasora, aquela que ‘ameaça ecossistemas, habitat ou espécies”, frisa o deputado.
Para além disso, o site Vegazeta afirma que até agosto de 2020 o país já contava com 500 mil registros ativos de caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) – número 120% maior do que em 2019.
Por conta disso, e outros decretos feitos pelo governo federal, Heringer destacou que as normas facilitaram o acesso às armas de fogo no Brasil, beneficiando diretamente os CACs. Sem contar os clubes de tiro, que ajudam quem deseja se tornar caçador a conseguir a documentação necessária para o cadastramento, registro e o porte de arma junto ao comando do Exército.
A disseminação artificial de javalis na natureza
Com a existência de empresas especializadas no turismo de caça, estas se tornam responsáveis por “promover verdadeiros safáris para o abate de javalis e, acidentalmente ou não, de outras espécies livres na natureza”. “No Facebook, há grupos especializados em caça que fazem propaganda da caça ilegal, dando diversas dicas aos interessados, inclusive de receitas para o consumo de carnes exóticas”, acrescenta o deputado.
Não satisfeito com tudo isso, os caçadores ainda promovem uma disseminação artificial do javali na natureza, transportando ilegalmente filhotes e indivíduos adultos para áreas onde antes a espécie era inexistente.
Para Heringer, o manejo de fauna exótica invasora virou justificativa para o livre acesso a armas de fogo e à caça de animais silvestres protegidos por lei.
Mudanças na legislação
Na tentativa de evitar uma reiterada judicialização de atos administrativos do governo federal a respeito de armas de fogo destinadas aos CACs, o deputado pede a supressão de um dispositivo na legislação que faz referência à concessão de licença de caça para turistas, além de cobrar que seja considerado um agravante de pena a prática da caça profissional.
Ainda conforme divulgado no Vegazeta, o autor do projeto afirma que um dos objetivos é evitar que um indivíduo que tenha cometido crime comum com emprego de arma de fogo ou crime ambiental relativo à introdução ou disseminação de espécie nociva ou ao exercício da caça profissional tenha acesso à concessão, renovação ou manutenção de porte de arma de fogo na condição de CAC.
