Foi apresentado nesta terça-feira (13) um requerimento solicitando o encaminhamento de ofício ao Procurador-Geral da Justiça, Olympio de Sá Sotto Maior Neto, sugerindo a criação no Estado do Paraná da promotoria especializada de defesa animal.

O requerimento feito pelo deputado Luiz Eduardo Cheida (PMDB) foi encaminhado para a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O parlamentar justifica o pedido informando que, em diversos estados brasileiros, o Ministério Público estuda a criação dessas promotorias e que, especificamente no estado de São Paulo, existe o compromisso de que a promotoria de defesa animal estará em funcionamento até dezembro deste ano.

O propositor defende que a criação da instituição de defesa do animal no Paraná, além de pioneira, demonstrará o compromisso dos paranaenses com a vida e a certeza de que as leis de proteção aos animais serão efetivamente cumpridas. A criação de uma promotoria de defesa animal garantirá um passo de extrema relevância no direito dos animais, diz Cheida.

Fonte: JusBrasil