Por David Arioch
O deputado Junior Bozzella (PSL-SP) quer ampliar para até cinco anos de detenção a pena de maus-tratos aos animais. Por meio do Projeto de Lei (PL) 3403/2019, apresentado hoje na Câmara dos Deputados, ele defende alteração na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que prevê de três meses a um ano de detenção.
“Esta punição não tem surtido o devido efeito de inibir a prática de maus-tratos aos animais. Por isso, propomos a alteração na lei supracitada, com pena que vai de um a cinco anos de detenção e multa, mantendo o aumento da pena em um sexto a um terço, se ocorre morte do animal”, defende.
No projeto, Bozella cita 21 situações que se enquadram como maus-tratos, incluindo, além de violência, manter animais em más condições de higiene, usá-los para alimentar outros animais, abater animais em período de gestação, não prestar socorro a animal atropelado, obrigar animais a trabalhos exaustivos e transportá-los em local inadequado e desproporcional ao seu tamanho, além de outros exemplos.
O deputado cita ainda que em 2018 houve um aumento de 24% no número de denúncias – 3,6 mil contra 2,9 mil em 2017. E referencia Descartes em sua justificativa, parafraseando uma de suas reflexões:
“Que ingenuidade, que pobreza de espírito, dizer que os animais são máquinas privadas de conhecimento e sentimento, que procedem sempre da mesma maneira, que nada aprendem, nada aperfeiçoam!”
Vale lembrar também que está tramitando na Câmara o Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98), de autoria do deputado Fred Costa (Patri-MG), que prevê aumento da pena para maus-tratos de um a quatro anos e multa. A proposta abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos.
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