O deputado Ricardo Izar (SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Animais, protocolou nesta terça-feira (9) o Projeto de Resolução 204/13, que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar maus-tratos de animais.
Izar explicou que o crescente número de denúncias de exploração e judiação de animais o incentivaram a protocolar a proposta. “Queremos trazer para a Casa a necessidade de uma regulamentação, penas mais rígidas, tipificação do que são maus-tratos. Com a CPI poderemos realizar audiências públicas e provar os exageros que acontecem em relação aos animais”.
O parlamentar destacou que a principal investigação da CPI será a matança de cachorros incentivada pelo então prefeito de Santa Cruz do Arari (PA), Marcelo Pamplona (afastado), que pagaria de R$ 5 a R$ 10 reais para a captura destes animais.
Izar espera que a CPI mostre a necessidade de criação de políticas públicas voltadas para os animais. “Temos necessidades como a esterilização obrigatória por parte do estado, controle populacional, combate a zoonose. Assuntos importantes não somente para a saúde dos animais, mas também para a humana”, defendeu.
O Projeto de Resolução, com mais de 200 assinaturas (171 eram necessárias), aguarda votação no plenário da Câmara.
Fonte: PSD na Câmara
