Um projeto de lei apresentado na última semana na Câmara dos Deputados propõe que despesas com internações e cirurgias realizadas em animais domésticos possam ser deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física. A proposta é do deputado Luiz Antônio Corrêa (PP-RJ).

No texto do projeto, ele inclui nas hipóteses de dedução “os pagamentos efetuados pelo responsável registrado, no ano-calendário, à medico, clínicas e hospitais veterinários, em razão de internações e cirurgias realizadas em animais domésticos”. O projeto, porém, aponta que essa dedução não se aplica a despesas ressarcidas por entidade de qualquer espécie ou cobertas por contrato de seguro.

Na justificativa do projeto, Luiz Antônio Corrêa lembra que o Brasil tem a segunda maior população de cães, gatos, e aves canoras e ornamentais do mundo. Isso mostra, segundo ele, “a importância para o cidadão brasileiro da presença de animais domésticos em suas vidas”.

“Por isso, nossa intenção com este Projeto de Lei é permitir que sejam abatidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física as despesas com internações e cirurgias realizadas em animais domésticos, uma vez que todas as clinicas veterinárias são inscritos no CN (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) e os médicos veterinários estão inseridos no Cadastro Brasileiro de Ocupação- CBO 223305 – médico veterinário, emitem nota fiscal, pagam os impostos por essas notas, portanto, entendemos ser justo que os gastos realizados nessas clinicas e hospitais sejam abatidos também do IR dos tutores”, diz o parlamentar no texto.

Fonte: O Tempo