Projeto de lei apresentado hoje na Assembleia Legislativa , pelo deputado estadual Marcio Fernandes (PTdoB), propõem que seja obrigatória a afixação de cartazes em órgãos informando o telefone da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista). O objetivo é combater o abandono e maus-tratos de animais.
O projeto de lei determina que os cartazes devem ser afixados nas dependências de escolas públicas e privadas, postos de saúde, universidades ou faculdades, terminais ou estações de transporte, pet shops e clínicas veterinárias do Estado de Mato Grosso do Sul.
Com isso, a intenção é que haja um aumento no número de denúncias. O delegado da Decat, Wilton Vilas Boas de Paula, explica que em 2014 foram registradas 60 ocorrências de maus tratos a animais em Campo Grande. Desde quando assumiu a delegacia, em fevereiro deste ano a média tem sido a mesma, entre cinco a oito ocorrências por mês.
“Esperamos conseguir atender as futuras demandas, após a divulgação do disque-denúncia”, disse o delegado. Vilas Boas ainda ressalta que o ideal seria que as ocorrências fossem apresentadas juntamente com provas, como fotos e vídeos, porém nada impede que a denúncia seja feita sem as provas.
Semana oficial – O deputado também apresentou projeto hoje, para instituir a Semana Estadual de Adoção e Conscientização sobre o Controle Populacional de Pequenos Animais, para ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro, em consonância com o dia 4 de outubro, Dia Mundial dos Animais.
A iniciativa tem a pretensão de debater com a sociedade a importância da adoção responsável e informar sobre a castração, pois a superpopulação de cães e gatos é um problema que preocupa não só devido a saúde do animal. Sem os cuidados devidos, a população também está em risco, visto que pode ser alvo de doenças transmitidas pelos animais.
Fernandes acredita que essas são maneiras de prevenir e também fazer justiça com àqueles que cometem atrocidades com os animais. “Temos visto com maior frequência casos de abandono e maus tratos a animais, precisamos nos unir para proteger essas vidas indefesas e também fazer alertas à população, através da Semana”, explica o deputado.
Fonte: Campo Grande News