O deputado Gervásio Maia (PSB-PB) está fazendo um apelo para que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), coloque em votação o Projeto de Lei 1095/19, que prevê ampliação da pena de maus-tratos contra animais.

A proposta de autoria de Fred Costa (Patriota-MG) já foi aprovada pela Câmara, mas está parada no Senado. Hoje, quem pratica esses crimes está sujeito à detenção em regime semiaberto ou aberto, de três meses a um ano, e multa – o que favorece a impunidade.

Com a aprovação do PL que propõe alterações na Lei de Crimes Ambientais e abrange animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, a pena pode chegar a cinco anos de reclusão em regime inicialmente fechado, além de multa.

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