O recente episódio em que um cachorro, após ser atropelado, ter duas patas quebradas e em seguida ser jogado por um gari no triturador de um caminhão de lixo (levando à morte do animal) na cidade de Presidente Figueiredo, na Região Metropolitana de Manaus (RMM), gerou indignação local e repercussão nacional.
Na manhã de quarta-feira (3), o deputado estadual Carlos Alberto (PRB) deu entrada a um requerimento na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), em forma de indicação ao Governo do Estado, solicitando a criação de uma delegacia especializada de proteção a crimes e maus-tratos contra animais.
“Infelizmente não compete ao Legislativo a criação de novos órgãos, por isso o envio dessa indicação ao Poder Executivo. Precisamos de medidas eficazes que possam garantir o cumprimento de nossas leis e a punição para aqueles que maltratam, de forma covarde, animais que não possuem condições de se defenderem”, argumenta o republicano.
Na defesa de sua indicação, Carlos Alberto afirma que a criação da referida delegacia, caso seja instalada, além de receber denuncias e investigar os crimes, o órgão seria dotado de estrutura para os primeiros atendimentos aos animais maltratados. Esses crimes estão tipificados na Lei 9.605/96 que é de abrangência ambiental.
“O Brasil está entre os poucos países que tem os crimes contra animais previstos na Constituição. Portanto vejo a relevância e a necessidade da implantação de uma delegacia especializada em assegurar a proteção dos animais”, justificou.
Fonte: Jornal de Humaitá