O deputado do CDS-PP João Almeida criticou hoje a proposta técnica do ministério da Agricultura para limitar o número de cães por apartamento e frisou que a intenção ainda não passou pelo crivo político de Assunção Cristas.

“Já perguntei à ministra e ela já respondeu. É uma proposta técnica que ainda não foi avaliada politicamente. Perguntei-lhe nas jornadas [parlamentares conjuntas do PSD e do CDS-PP, que terminaram hoje]. Não passou ainda pelo crivo político”, disse João Almeida, em declarações à Agência Lusa.

O deputado e porta-voz do CDS-PP tinha escrito na sua página na rede social Facebook que a intenção de “limitar o número de animais por casa é mais um exemplo de fascismo higiénico” e acrescentou que “provavelmente” a medida nunca avançará.

O jornal Público noticia hoje que o ministério da Agricultura, liderado pela ministra Assunção Cristas, do CDS-PP, apresentou aos parceiros sociais um projeto de Código do Animal Doméstico que inclui, entre outras medidas, a limitação a dois do número de cães por apartamento.

João Almeida insurgiu-se contra este ponto do projeto no Facebook, advogando que “ninguém, muito menos o Estado, tem alguma coisa a ver com o número de animais domésticos que cada um tenha ou queira ter”.

Contactado pela Lusa, João Almeida recusou que a sua posição constitua alguma crítica à ministra Assunção Cristas, frisando que a ideia “não só não partiu da ministra como ainda não foi avaliada nem por ela nem por outro responsável político”.

A atual legislação, de 2003, já estipula um número limite de animais domésticos por apartamento: “até três cães ou quatro gatos adultos por cada fogo, não podendo no total ser excedido o número de quatro animais”.

*Esta notícia foi escrita, originalmente, em português europeu e foi mantida em seus padrões linguísticos e ortográficos, em respeito a nossos leitores.

Fonte: tvi24