No dia 22 de junho a Assembleia Legislativa de SP aprovou o PL 706/2012 do deputado estadual Feliciano Filho que restringe o uso de animais no ensino. A utilização de animais em escolas técnicas, de ensino médio, fundamental e na graduação fica restrita a: estudos observacionais em campo, estudos para fins de diagnóstico e terapia de pacientes reais, cadáveres e material biológico adquiridos eticamente. O PL não tem efeito sobre animais utilizados em pesquisas científicas. Para que se torne lei, o PL 706 precisa da sanção do governador Geraldo Alckmin.
Em entrevista exclusiva para a ANDA, Feliciano Filho fala do PL:
ANDA: O que levou o senhor à criação do PL 706?
Feliciano Filho: O sofrimento e angústia impostos aos animais. Espelhando outros países e universidades dentro do Brasil fica claro que não existe mais a menor necessidade de usar cobaias. Existe método alternativo para todos os procedimentos empregados no ensino. Tem muita coisa nova como simuladores em 3D, vídeos e, inclusive, bonecos que sangram. Com esses métodos os alunos também ganham, pois, é extremamente difícil para muitos deles verem os animais terem suas vidas interrompidas. Além disso, os métodos substitutivos permitem que os estudantes treinem muito mais vezes cada procedimento, adquirindo dessa forma muito mais habilidade.
ANDA: Como foi o processo até chegar a esse momento de aprovação na Assembleia Legislativa?
FF: Foi uma luta árdua. Primeiro tivemos uma grande reunião da 1ª Comissão Permanente Antivivisseccionista do Brasil, também criada durante meu mandato, que culminou na confecção do projeto. Depois muitas reuniões e audiências públicas, além do convencimento de meus colegas parlamentares.
ANDA: O que significa essa conquista?
FF: Uma mudança de paradigma e um grande divisor de águas. São Paulo é a caixa de ressonância do Brasil. Temos a maior Assembleia Legislativa da América Latina e tudo que se aprova aqui os outros Estados acabam seguindo como foi com outras leis de minha autoria em defesa dos animais. Cerca de 20 Estados já aderiram à Lei Feliciano, que proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos de rua. Outros quatro Estados já copiaram a minha Lei Antitestes que proíbe testes de cosméticos e produtos de limpeza e higiene pessoal em animais. A DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, sancionada no final de 2016, também está sendo reproduzida em outros seis Estados.
ANDA: Qual o próximo passo?
FF: Acredito que acontecerá a mesma coisa que houve com a Lei Antitestes. As pessoas acabarão pedindo pelas redes sociais dele que sancione a Lei AntiCobaias.
Feliciano Filho é vegetariano e autor de seis leis em vigor em São Paulo:
Lei Nº 12.916/2008 – proíbe a eliminação da vida de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e congêneres
Lei Nº 14.728/2012 – estende os benefícios do Programa da Nota Fiscal Paulista as entidades de proteção animal
Lei Nº 15.316/2014 –proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de produtos cosméticos e de higiene pessoal, perfumes e seus componentes
Lei Nº 15.431/2014 – institui a Semana de Conscientização dos Direitos dos Animais no Estado de SP
Lei Nº 15.566/2014 – proíbe criação ou manutenção de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade exclusiva de extração de peles
Lei Nº 16.303/2016 – cria a DEPA – Delegacia Eletrônica de Proteção Animal da Secretaria da Segurança Pública para denúncias envolvendo maus-tratos a animais.
*Fátima ChuEcco é jornalista ambientalista e atuante na causa animal
