Ontem (1), o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que coordena a Frente Parlamentar Ambientalista, defendeu durante debate on-line da Câmara uma mobilização contra o Projeto de Lei (6268/16), que autoriza a caça esportiva como “medida de preservação das espécies”. A proposta é de autoria do ex-deputado federal Valdir Colatto, atual chefe do Serviço Florestal Brasileiro.
“Essa é uma proposta que a gente precisa se organizar um pouco melhor para colocar em votação e rejeitar. No ano passado, nós seguramos a proposta por mais um ano. Os deputados têm ajudado e têm segurado, mas a gente precisa levar isso pra Plenário, votar e rejeitar a matéria. Porque, se não, a gente vai sempre ficar com esse projeto, esse fantasma nos atormentando”, declarou Rodrigo Agostinho.
Ele também criticou a atual Lei de Crimes Ambientais (9.605/16), que favorece a reincidência de crimes contra a fauna ao punir os infratores, no melhor dos cenários, com penas brandas. No Brasil, há uma estimativa da associação O Eco de que 40 milhões de animais são prejudicados todos os anos em consequência da caça e do tráfico.
Implicações da aprovação seriam bem sérias
O biólogo João de Deus Medeiros, doutor em botânica e professor aposentado da Universidade Federal de Santa Cantarina (UFSC), aponta que o PL de Colatto, que prevê também a criação de campos de caça esportiva, vai além do que parece. É considerado preocupante porque abre um precedente mais amplo, de utilização, perseguição, aprisionamento, manutenção, caça, abate, pesca, captura, coleta, exposição, transporte e comércio de animais silvestres.
Também pode permitir modificar, danificar ou destruir ninhos, abrigos ou criadouros naturais, ou realizar atividade que impeça a reprodução de animais da fauna silvestre. Além disso, propõe o uso de cães para caçar em Unidades de Conservação (UCs), o que já é permitido pela Instrução Normativa Nº 12, de 25 de março de 2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro.
PL foi desarquivado por Alexandre Leite
Para muito além da questão “conservacionista”, e de “proteção à vida e à propriedade”, o projeto defende que a caça pode se tornar uma fonte de renda, o que coloca os animais silvestres em uma situação ainda mais crítica de vulnerabilidade e incentivo à violência contra outras espécies de animais.
Em 2019, o PL de Colatto foi desarquivado pelo deputado Alexandre Leite (DEM-SP) e atualmente consta como pronto para pauta na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), onde foi rejeitado em 2016.
Além desse PL, há outros seis que beneficiam caçadores tramitando no Congresso. São projetos de autoria de Wellington Fagundes, Rogério Peninha Mendonça (com dois PLs), Onyx Lorenzoni e Alexandre Leite.
Se você é contra a caça, clique aqui e assine a petição.
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