O deputado federal Capitão Augusto (PL-SP) apresentou na última quarta (10/11) um projeto de lei em defesa da exploração econômica de animais, tanto para consumo quanto para companhia ou outras funções. O deputado também havia criado a proposta do Dia Nacional do Rodeio, a qual foi sancionada em 4 de dezembro de 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro.

A proposta é semelhante ao PL 318/2021, de Paulo Bengston (PTB-PA) e, segundo o portal Vegazeta, acredita-se que ela seja uma resposta aos PLs para aumentar o amparo da legislação brasileira aos animais que têm sido apresentados na Câmara.

De acordo com o Capitão, o PL 3977/2021 tem como objetivo assegurar a criação e uso de animais e “o livre exercício de atividades econômicas envolvendo animais e de todas as atividades relacionadas ao seu funcionamento, como os atos de transportar, anunciar, expor e comercializar animais.”

Além disso, o projeto traz uma lista de 100 espécies domésticas classificadas como comercializáveis, incluindo mamíferos, aves e insetos. “Fica garantida a propriedade dos animais criados e todos os direitos decorrentes, inclusive comerciais.”

O deputado classifica a criação de animais como fundamental para o desenvolvimento econômico e na formação cultural do país. Não obstante, diz que o projeto visa regular a criação de animais domésticos. “Ficando assegurados os efeitos benéficos dessa atividade e trazendo segurança jurídica ao setor, de maneira a manter a extensa cadeia produtiva e econômica relacionada a ele.”

“Atualmente a pecuária constitui um dos nossos principais pilares na balança comercial, sendo o Brasil o maior produtor mundial de proteína animal. Os animais de estimação (pet) também constituem um importante segmento dentro da criação, sendo o Brasil o segundo maior mercado mundial, sendo o setor com maior crescimento no último ano”, alega.