O Estado de São Paulo registrou um aumento de 15,60% nas denúncias de maus-tratos e abandono cometidos contra animais em 2021. Foram realizadas 16.042 ocorrências entre janeiro e novembro do ano passado, contra 13.887 feitas em 2020.
Os números foram divulgados pela Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA) da Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, que reuniram as ocorrências feitas em todos os distritos policiais do estado.
Em 17 de dezembro, uma nova lei foi sancionada no estado, obrigando síndicos e administradores de condomínios residenciais e comerciais a relatarem casos de abuso contra animais.
De acordo com o texto, a denúncia deverá ser realizada no momento do flagrante ou em até 24 horas após a agressão. O acionamento poderá ser feito pela Central 190, que vai repassar a ocorrência para o DEPA (Delegacia Eletrônica de Proteção Animal).
O denunciante deve comunicar as autoridades relatando o fato e trazendo informações sobre a identificação e contato do tutor e a raça e características físicas do animal agredido.
A lei entra em vigor no próximo dia 17, em todo o Estado de São Paulo. Ainda não foram publicadas as penalizações e multas para os infratores. Maus-tratos e abandono de animais é crime previsto em lei federal com penalização de reclusão e pagamento de multa, que pode chegar a 40 salários mínimos.
