Em média, 107,75 casos de maus-tratos contra animais foram registrados por mês, no Pará, ao longo do ano passado. No total, foram feitas 1.293 denúncias, o que corresponde a um aumento de 28,4% com relação ao número de denúncias em 2021. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Só em janeiro deste ano, alguns casos de violência contra animais ganharam repercussão no Pará, em Paragominas, Salvaterra e em Belém.

No caso de Paragominas, uma mulher foi presa no dia 5 deste mês por manter um cão de grande porte em situação insalubre. No dia 7, em Belém, um cachorro foi vítima de mutilação, com sinais de violência sexual, no bairro da Terra Firme. Ele foi encontrado já sem vida. A tutora alegou que o animal havia fugido de casa e que um homem, em situação de rua, era suspeito de ter praticado a violência. No dia 15, um homem foi preso por atacar um cachorro a golpes de terçado em Joanes, distrito de Salvaterra, no Marajó.

Todos os tipos de violência mencionados se enquadram na Lei de Crimes Ambientais (nº 9.615/1998) que prevê, entre outras coisas, a ilegalidade de “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos” (art. 32). A diretora da Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Proteção Animal (Demapa) da Polícia Civil do Pará (PC), Soranda Nascimento, enfatiza a maior gravidade dos crimes contra animais como cães e gatos, como o descrito no parágrafo primeiro do mesmo artigo da Lei:

“Os maus-tratos envolvem qualquer situação que promova degradação física, emocional ou contra a sua dignidade sexual do animal. Quando se trata de cães e gatos, a pena é agravada. Se você considerar que um animal doméstico foi maltratado, não sendo cães e gatos, seria considerado um crime de menor potencial ofensivo, mas se for cão ou gato, a pena é agravada e pode chegar de dois a cinco anos de reclusão”.

Soranda explica que todas as práticas prejudiciais aos animais são dignas de investigação e, se confirmadas, de punição: desde deixar um animal em condições insalubres à prática de qualquer agressão física, incluindo sexual. Entretanto, quando os maus-tratos resultam em mutilação ou morte, o crime é agravado:

“Ou seja, a prisão pode ser feita em flagrante delito. E a pena ainda pode ser aumentada de um terço a um sexto. De modo geral, a Lei prevê pena de detenção de três meses a um ano e multa. Ela aumenta para reclusão de dois a cinco anos se a vítima for cão ou gato. Quando resulta em morte ou mutilação, ela pode ser aumentada também de um sexto a um terço”, detalha.

Todo tipo de violência é investigada

Soranda Nascimento informa que qualquer pessoa pode acionar a Demapa para denunciar os mais diversos tipos de maus-tratos. Em todos os casos, a delegacia encaminha uma equipe até o local do fato e dá início às investigações, conforme explica:

“Quando nós recebemos uma denúncia, nós deslocamos uma equipe até o local. É feita uma vistoria, os policiais fazem um relatório, inclusive com registro fotográfico. Naquele mesmo local são ouvidas as testemunhas, vizinhos e o próprio tutor. A visita também é acompanhada de uma equipe técnica da Polícia Científica. O perito, através de protocolos de avaliação, constata ou não os maus-tratos in loco”.

Mesmo em casos em que o responsável pelo animal não é localizado, a delegada afirma que diligências são iniciadas para identificá-lo, localizá-lo e, se for o caso, puni-lo. E que, ainda que os maus-tratos testemunhados pelo denunciante não tenha resultado em marcas visíveis no animal, constatáveis pela perícia técnica, a delegacia tem um protocolo que tenta garantir a melhora da situação do animal:

“Se não houver sinal de agressão visível, a gente ainda assim faz orientações, às vezes faz com que o tutor assine um termo de responsabilidade e adequação – tudo visando o bem-estar do animal. A gente também faz o acionamento da rede de proteção animal, como, por exemplo, a Zoonoses, caso seja um animal que esteja perambulando pela rua, ou a Ufra, caso seja um animal que esteja precisando de uma cirurgia, e assim nós buscamos contatos que possam promover o bem-estar do animal”.

Cuidar dos animais é dever de todos

A delegada alerta que o trabalho de proteção dos animais envolve toda a sociedade, que é responsável por cuidar dos seus pets de forma responsável e, também, de denunciar situações de violência ou de vulnerabilidade para que autoridades possam tomar providências. Outra forma de ajudar é adotar animais que foram vítimas de maus-tratos e acabaram parando em abrigos voluntários.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) diz que a capital não dispõe de abrigos públicos de animais. No entanto, no campo da saúde, a cidade conta com o trabalho do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que atua na prevenção de doenças que podem ser transmitidas de animais para humanos, e com o Hospital Veterinário, que faz atendimentos de urgência e emergência, além de prevenção de doenças em animais.

O CCZ também realiza um projeto que resgata animais abandonados nos locais públicos da cidade. Esses animais são castrados, vermifugados, vacinados e microchipados. Parte deles são devolvidos aos logradouros públicos e a outra parte fica, temporariamente, abrigada no canil do CCZ, e são disponibilizados para a adoção na Feira de Adoção de Cães e Gatos, que acontece uma vez ao mês. A próxima feira será em fevereiro, mas ainda não tem data para acontecer.

Como denunciar maus-tratos

Canais da Demapa:
Disque-Denúncia: 181
Telefone/Whatsapp: (91) 98568-6748 (atende toda a Região Metropolitana, mas também encaminha atendimento para delegacias do interior)
E-mails: [email protected] / [email protected]
Presencialmente: Av. Augusto Montenegro, 155 – KM 1 – Marambaia, Belém.

Fonte: O Liberal