O fato virou caso de polícia, uma vez que foi registrado queixa na delegacia. No entanto, cenas que parecem comuns e passam imunes no cotidiano, podem representar infração.

Durante a apresentação de domingo do grupo circense, a coordenadora da Vigilância Sanitária, Luana Machado da Silva, que está em férias, foi até o espetáculo para conferir uma denúncia de mau- tratos. Segundo ela, os malabarismos com a ave não agradaram o público, que sequer aplaudia. Embasada na Lei Estadual 12.994, homologada em 12 de junho de 2008, que proíbe a utilização de qualquer espécie de animal em exibições de circos, Luana efetuou a denúncia.

Segundo ela, a vigilância do município recebe diariamente uma série de denúncias. “As leis estão aí para isso, a legislação está pronta e é só as pessoas tomarem uma atitude”, afirma. A coordenadora explica que uma lei municipal orienta que a vigilância atue em denúncias de maus-tratos. “Pode configurar crime de maus-tratos não oferecer aos animais abrigo, comida, água, higiene, espaço para locomoção, expô-los a intempéries, não prestar assistência veterinária quando necessário, entre outras coisas”, afirma.

A preocupação com o direito dos animais é um assunto debatido há séculos. Em 1750, o filósofo renascentista Jean-Jacques Rousseau argumentava que os seres humanos eram também animais, e por isso todos os animais teriam direito natural de não serem maltratados. No século seguinte, em 1822, a Inglaterra estabeleceu a Lei Britânica Anticrueldade, e dois anos após surge a primeira sociedade protetora dos animais do mundo, intitulada “Sociedade de Prevenção à Crueldade para os Animais”, em tradução livre. A vice-presidente do Núcleo Bageense de Proteção aos Animais São Francisco de Assis, Cleonice Resende, acredita que, para mudar a realidade de maus-tratos, é necessário inserir os conhecimentos de Educação Ambiental nas salas de aula.

“Animais abandonados nas ruas e sofrendo com a crueldade tornam-se problema de saúde pública, as pessoas se revoltam com os animais, mas se esquecem que os culpados são elas mesmas. As pessoas deveriam se preocupar mais com a educação”, avalia.

Cleonice lembra que, no verão, as estatísticas de abandono de animais aumentam consideravelmente. “Os tutores vão viajar e deixam os animais presos em casa, o abandono é muito comum. Eles ligam para a vigilância e explicam que vão viajar e que se alguém não resgatar o animal, vão largá-los na rua”, conta. Ela também revela que existem denúncias de moradores de outros municípios que estão vindo até Bagé para “desovar” animais.

Outra situação irregular envolvendo a saúde de animais, que pode ser observada diariamente, é a questão dos cavalos. Para serem utilizados como meio de transporte, o animal precisa usar ferraduras, ter mais de quatro anos, não pode estar abaixo do peso, necessita de manutenção básica, de água e alimentação, e o condutor não pode utilizar o chicote. Como se sabe, nem sempre isso acontece.

Fonte: Minuano