A defesa do engenheiro João Fantazzini Júnior, tutor do cão Joca, recorreu à Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo (PGJ-SP) para que a Justiça paulista reabra o inquérito policial que investiga a morte do animal durante um voo em abril deste ano.

Em petição assinada pelo advogado Marcello Primo, João Fantazzini pede que a PGJ-SP reconsidere o inquérito criminal e aprofunde a investigação sobre a morte do animal.

Segundo o documento que o g1 teve acesso, o próprio inquérito antes de ser arquivado apontava de forma detalhada que a caixa onde o cachorro Joca era transportado entre Fortaleza e São Paulo, pela empresa aérea Gol Log, sofreu uma queda no Aeroporto de Fortaleza e pode também ter contribuído para a morte do animal.

A defesa do tutor também alega que o arquivamento pela Justiça “ocorreu sem que foram realizadas diligências essenciais, como a análise das imagens de câmeras de segurança, fotos apresentadas pelo funcionário responsável da retirada do animal no momento da chegada da aeronave no aeroporto de Fortaleza, onde restou provado que a caixa de transporte não seguiu qualquer protocolo de segurança”.

“Tais elementos são fundamentais para averiguar se houve crime de maus-tratos, e sua ausência impede uma conclusão justa e embasada dos fatos”, disse Marcello Primo na petição.

“Devido a um erro da empresa, o animal foi transportado para Fortaleza, Ceará, em vez do destino correto. (…) Quando o animal finalmente chegou ao terminal de carga, foi encontrado morto, sem que a empresa prestasse alguma explicação de forma satisfatória sobre os procedimentos e cuidados aplicados durante o transporte”, explicou.

Ao pedir revisão do caso na Procuradoria, João Fantazzini Júnior alega que “a conduta do funcionário da empresa [que derrubou a caixa e se omitiu em relação aos procedimentos de segurança] caracteriza crime de maus-tratos, conforme artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais, ao expor o animal a risco e causar-lhe sofrimento, culminando em sua morte”.

“Tal conduta pode configurar dolo eventual, pois o funcionário agiu de forma negligente ao não utilizar o cinto de segurança no transporte de animais, mesmo sabendo que tal omissão aumentava o risco de lesão”, avalia.

O advogado do tutor João Fantazzini, Marcello Primo, disse que não pode se manifestar neste momento porque aguarda decisão do procurador-geral de Justiça sobre o pedido de desarquivamento e andamento nas investigações.

A reportagem também procurou a Gol Log, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.

Arquivamento

Conforme noticiamos, no final de outubro a Justiça de São Paulo arquivou o inquérito policial que investigava a morte do cão Joca, o golden retriever de 5 anos que morreu no serviço de transporte da empresa Gol. O caso foi em abril deste ano.

O cachorro deveria ter sido levado do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado num avião que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de até 2h30min, durou cerca de 8 horas.

O pedido do arquivamento foi do Ministério Público do estado (MP-SP), que alegou que não há elementos suficientes para o oferecimento de denúncia de maus-tratos.

Na decisão, o Gilberto Azevedo de Moraes Costa, juiz do caso, argumentou que “não houve intenção de maltratar o cão Joca. Se vê nos autos uma sucessão de condutas culposas, advindas de negligência e imprudência, praticadas por funcionários da companhia.

Ainda, não há elementos aptos a demonstrar a ocorrência de maus-tratos e sofrimento do cão Joca em razão desta circunstância. Os funcionários que tiveram contato com Joca após sua chegada em Fortaleza noticiaram que ele estava bem e calmo, sem aparente situação de estresse”.

O crime de maus-tratos não prevê a modalidade culposa. Para o crime só existe a modalidade dolosa, ou seja, o agente tem que ter tido a intenção.

Em nota, a Gol disse que “contribuiu com a apuração dos fatos junto às autoridades competentes e respeita a decisão judicial.”

Já a defesa do tutor de Joca disse que vai recorrer da decisão.

Fonte: G1