A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul afirma que a Cobasi não apresentou nenhuma proposta de acordo durante uma audiência virtual, realizada nessa quarta-feira, sobre a morte de mais de 175 animais em duas pet shops da rede durante as enchentes em Porto Alegre. A Polícia Civil concluiu que, em um dos casos, os animais foram deixados na parte baixa da loja, que inundou, enquanto equipamentos eletrônicos e outros materiais foram salvos por funcionários e levados ao mezanino, que ficou intacto.
Na Ação Civil Pública movida contra a empresa, a Defensoria cobra R$ 50 milhões de indenização por “danos ambientais, à saúde pública e psicológicos à coletividade”. Os defensores públicos afirmam que, na audiência virtual, os advogados da Cobasi disseram que “estão abertos para negociações”, mas alegaram que a rede já firmou uma Transação Penal com o Ministério Público. Nesse acordo, ela se compromete em doar 500 casinhas para cachorros e fornecer ração para 500 animais pelo período de um ano.
O diretor do Núcleo de Defesa Ambiental da Defensoria, o defensor público João Carmona Paz, autor da Ação Civil Pública, criticou a postura da empresa. Definiu como “uma total falta de sensibilidade da empresa” o fato de não ter apresentado sequer uma proposta “diante do grave fato ocorrido”. Acrescentou que o acordo firmado com o MP é “irrisório e nem de longe contempla a extensão do dano causado”.
Participaram da audiência representantes da ONG Princípio Animal, que denunciou a situação na loja da Cobasi no Shopping Praia de Belas e o Instituto Ame Patas que também participou de ações de resgate dos bichinhos em Porto Alegre e ajuizou outra Ação Civil Pública contra a Cobasi pelas mortes. A Defensoria esclarece ainda que não há previsão de novas audiências. “Caso não haja nenhum acordo, as Ações Civis Públicas seguirão o rito normal e serão julgadas pelo Poder Judiciário”.
Procurada, a Cobasi não se manifestou sobre o posicionamento da Defensoria Pública do RS. Após indiciamento, no dia 12 de junho, a empresa disse em nota que ficou indignada com a conclusão dos inquéritos e que suas lojas foram surpreendidas por um evento natural de “proporções imponderáveis”, o que rechaçaria a possibilidade de crime doloso e com requinte de crueldade contra os animais.
“A defesa da Cobasi manifesta sua completa indignação com qualquer fala que indique a possibilidade de que, ao final das exaustivas investigações, a autoridade policial venha a proceder ao formal indiciamento de qualquer de seus colaboradores”, introduz a nota assinada pelo advogado Paulo da Cunha Bueno. “A equipe da loja localizada no shopping Praia de Belas — assim como toda a população e autoridades do RS —, foi surpreendida por um evento da natureza de proporções imponderáveis, estado de coisas que, por si só, já tornaria incogitável que a causa da morte dos animais da loja possa ser distorcida para uma acusação de crime doloso que demandaria, inclusive, requintes de crueldade em sua configuração”, diz o posicionamento de 12 de junho. E acrescenta:
“É lamentável que em torno desse capítulo da tragédia, que afetou impiedosamente todo o povo gaúcho, esteja sendo construída uma narrativa famigerada e inverídica”, acrescenta. “Por fim, causa espécie que se venha ignorando por completo as iniciativas tomadas pela administração do shopping Praia de Belas no endereçamento da situação, proibindo o ingresso de funcionários da Cobasi nas suas dependências, ao mesmo tempo em que emitia repetidos comunicados aos lojistas, informando-os que a situação encontrava-se administrada. A defesa da Cobasi acredita que, a despeito da repercussão midiática que o lamentável episódio ganhou, seu desfecho não virá a partir de contorcionismos jurídicos e conclusões levianas.”
Fonte: O Globo
