O Grupo de Lisboa da Campanha de Esterilização de Animais Abandonados anunciou hoje ter interposto, em janeiro, junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, uma providência cautelar para suspender a prática do que classifica como um “atentado” no canil/gatil da capital, localizando em Monsanto. No período de intervenção do público da Assembleia Municipal, duas representantes lembraram que o equipamento não está licenciado pela Direção-Geral de Veterinária e “falha” no cumprimento das condições de alojamento e permanência dos animais exigidas pelo Decreto Lei nº 315/2008, de acordo com a agência Lusa.
Em 2009, revelaram, o equipamento recebeu uma média diária de dez animais, sete do quais morreram – dois por doença e cinco por abate. Cristina Vieira referiu que esta semana faz um ano que os deputados aprovaram duas recomendações sobre a necessidade de esterilização para combater a sobrepopulação, o abandono e o abate de cães e gatos, a urgência na realização das obras da terceira fase do canil/gatil (o projeto mais votado pelos lisboetas no Orçamento Participativo de 2010) e a exigência de “condições dignas” no espaço.
Segundo a mesma representante, quase nada mudou desde então – por exemplo, “só em dezembro foi aberto o concurso público da empreitada” e as esterilizações dos animais dados em adoção estão “atrasadas seis meses”.
Margarida Garrido indicou que o número de abates aumentou 39% entre 2002 e 2009 e que nesse período a mortalidade por doenças entre os gatos quadruplicou, para concluir que a recolha continua “sem que se cumpram as condições de salubridade” e que o canil/gatil “faz propagação de doenças em vez de as combater”.
“Entre 2002 e 2006, portanto, antes da crise, o número de cães entregues no canil pelos ditos ‘tutores’ veio sempre a aumentar, tendo em 2006 superado o número de cães capturados – 797 contra 770. Não há perguntas, não há pagamento de qualquer taxa. Isto é ou não um incentivo ao abandono e à desresponsabilização?”, questionou.
Em comunicado, recordam que apresentaram, emjunho de 2010, um plano abrangente de controle da reprodução de gatos silvestres das colónias da cidade como contrapartida à suspensão das capturas, indo ao encontro de uma das recomendações aprovadas na Assembleia Municipal de Lisboa. Contudo, “o vereador José Sá Fernandes declarou peremptoriamente, em reunião como o Grupo de Lisboa, que não cumpria a recomendação da AML, e a responsável do canil/gatil, Luísa Costa Gomes, nunca se pronunciou sobre o plano”.
O Grupo referiu ainda que em 2009 os serviços camarários capturaram 749 cães e 1328 gatos e que, no mesmo ano, foram abatidos 1.740 animais, o que, no seu entender, denota a “ineficácia da atual política municipal em relação aos seus animais”.
Fonte: Os Bichos
