A Prefeitura de Serrinha, na Bahia, deu um passo alarmante e regressivo ao publicar um decreto que autoriza o assassinato de animais de grande e médio porte encontrados soltos ou abandonados nas vias públicas. A medida, que inclui bois, cavalos, porcos, ovelhas e cabras, permite que esses animais sejam mortos caso os responsáveis não procurem por eles em até sete dias. Desde o início, o decreto revela uma profunda falta de empatia e respeito pela vida animal, tratando seres sencientes como meros objetos descartáveis.
A justificativa apresentada pela gestão municipal é frágil e insuficiente. Alegar que o aumento do número de animais soltos, o risco de acidentes de trânsito e os danos a espaços públicos justificam matá-los é ignorar completamente a responsabilidade humana pelo problema.
O abandono de animais é uma questão social complexa, que exige políticas públicas educativas e preventivas, não medidas punitivas que culminam na morte de inocentes. Além disso, a prefeitura não oferece alternativas éticas, como a criação de abrigos ou parcerias com santuários, optando pela solução mais fácil e violenta: o extermínio.
O decreto é ainda mais chocante ao estabelecer que os animais apreendidos poderão ser adotados por outras pessoas, no caso de equinos, ou mortos, no caso de bovinos, suínos, caprinos e ovinos. Essa distinção entre espécies é arbitrária e reflete uma visão especista, que atribui valor diferente à vida dos animais com base em sua utilidade para os humanos.
Enquanto equinos são considerados “passíveis de adoção”, os demais são condenados à morte, como se suas vidas não tivessem o mesmo valor. A carne dos animais abatidos será destinada a entidades públicas, o que apenas reforça a exploração institucionalizada desses animais, transformando sua morte em um suposto “benefício” para a sociedade.
A multa imposta aos tutores que não resgatarem seus animais no prazo estipulado, variando entre 500 3 mil reais, é outra falha grave do decreto. Em vez de resolver o problema, essa medida transfere a responsabilidade pelo abandono para os animais, que pagam com a vida pela negligência humana.
Outra regra ainda determina que, após três apreensões, o tutor perde o direito de resgatar o animal, condenando-o automaticamente à morte. A política não só falha em proteger os animais, como também os pune de forma irreversível por falhas que não são suas.
A Prefeitura de Serrinha ignora completamente o fato de que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo e sofrimento. Ao optar pela morte, a gestão municipal legitima e normaliza a violência contra eles, perpetuando uma cultura de exploração e descarte. Em vez de investir em políticas públicas que promovam a conscientização sobre posse responsável, castração e identificação de animais, a prefeitura escolhe o caminho mais cruel e desumano.
A decisão de matar animais abandonados é um retrocesso ético e moral, que coloca Serrinha na contramão de uma sociedade que, cada vez mais, reconhece a importância de proteger e respeitar os direitos animais. Enquanto governos ao redor do mundo avançam na criação de leis que garantem o bem-estar animal, a Prefeitura de Serrinha opta por uma política que desvaloriza a vida e reforça a ideia de que os animais existem apenas para servir aos interesses humanos. Essa medida não resolve o problema do abandono; ela apenas o torna mais cruel e insustentável.
