Vinte blocos de exploração de petróleo cercam completamente duas Terras Indígenas em Mato Grosso cujos limites já foram declarados e que esperam a demarcação. Outro bloco fica a cerca de 220 quilômetros da Reserva Biológica do Atol das Rocas, no litoral do Rio Grande do Norte. Este e mais 15 blocos se encontram próximos ou sobrepostos à Cadeia de Montes Submarinos de Fernando de Noronha, reconhecida pela biodiversidade que abriga. Trinta e quatro blocos no litoral do Rio Grande do Sul estão numa região de “alta produtividade biológica e complexidade oceanográfica”, o que a torna “essencial para reprodução e alimentação de diversas espécies de peixes”, de acordo com um relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, o Ibama.

Tudo isso está incluído no leilão que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, a ANP, marcou para 17 de junho.

E tem ainda 47 blocos da Bacia da Foz do Amazonas, região ímpar da costa brasileira em termos de riqueza e sensibilidade ambientais, onde nenhuma das empresas petrolíferas que arremataram nove áreas há 12 anos, em 2013, conseguiu a licença do Ibama para fazer perfuração. Isso pode mudar agora, depois que o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, contrariando um parecer de 29 técnicos, deu o sinal verde para a Petrobras passar à última etapa do licenciamento do bloco 59, a 160 quilômetros do litoral do Oiapoque, no Amapá.

A iminência da emissão da licença para o bloco 59 deverá provocar uma corrida às 47 áreas na Foz do Amazonas incluídas no leilão da ANP. Outro fator que poderá aumentar o interesse das empresas – 12 comunicaram que farão ofertas e mais 31 estão aptas a participar – é o ataque de Israel ao Irã, iniciado na noite de 12 de junho (horário do Brasil, madrugada de 13 de junho no Irã). O preço internacional do petróleo, que vinha caindo neste ano, voltou a subir depois da agressão israelense.

Ao todo, serão oferecidos 172 blocos, dos quais 118 – entre eles os descritos no início deste texto – estão localizados em regiões de “novas fronteiras” petrolíferas, onde ainda não existe produção do combustível fóssil. Apesar disso, nenhuma delas passou por uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, a AAAS, um estudo socioambiental, previsto em uma portaria federal de 2012, que tem o objetivo de determinar se a instalação de uma cadeia petrolífera numa região é viável.

No terceiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, a ANP já havia realizado um grande leilão petrolífero em 2023. Na época, houve protestos e ações judiciais. Mas a reação é maior agora, quando a oferta de áreas de exploração acontece a cinco meses da COP30 em Belém, a primeira conferência do clima a ser realizada na Amazônia. Um tema prioritário da reunião é como pôr em prática a decisão, adotada na COP28, de eliminação gradual dos combustíveis fósseis, responsáveis por mais de 75% das emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta. Sem que haja uma redução rápida na queima de petróleo, gás e carvão, a temperatura média da Terra continuará aumentando, com consequências drásticas para a vida no planeta.

Além de lideranças indígenas, ambientalistas e cientistas, a oposição ao leilão inclui a Federação Única dos Petroleiros, a FUP. A entidade sindical entrou com uma ação popular pedindo a suspensão do leilão, por causa da oferta dos 47 blocos da Bacia da Foz do Amazonas. “Além de ferir o interesse público, a soberania energética e o patrimônio nacional, o leilão está sendo convocado sem as mínimas garantias ambientais nem consulta às comunidades tradicionais”, argumenta a FUP.

Já o Ministério Público Federal no Pará também entrou na Justiça no dia 12 de junho em uma ação contra a ANP para barrar o leilão, igualmente em função da licitação dos blocos na Foz do Amazonas. A ação pede uma liminar – ou seja, uma ordem emergencial – e que os tribunais condicionem a eventual concessão dessas áreas a quatro medidas, entre elas a realização da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar, de um estudo do impacto climático do petróleo que viria a ser produzido e de uma consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas e tradicionais da região. O Ministério Público já havia recomendado à ANP que suspendesse o leilão.

O Instituto Internacional Arayara, que monitora os riscos ambientais, sociais e econômicos da exploração de combustíveis fósseis, iniciou cinco ações civis públicas pedindo a retirada dos 118 blocos das “novas fronteiras” petrolíferas. Isso inclui, além da Foz do Amazonas, 21 áreas da bacia terrestre dos Parecis, em Mato Grosso e Rondônia, 34 da Bacia de Pelotas, no Rio Grande do Sul, e 16 da Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande do Norte e do Ceará. A oferta de 117 desses blocos foi autorizada por uma manifestação conjunta do Ministério de Minas e Energia e do Ministério do Meio Ambiente em 2020.

O prazo de validade da manifestação acaba em 18 de junho, um dia depois do leilão. Para o Instituto Arayara, isso configura uma irregularidade jurídica, já que o processo de licitação só termina com a assinatura dos contratos de concessão, prevista para novembro. Além disso, o instituto argumenta que a manifestação não contempla os requisitos de uma portaria interministerial de 2022, que atualizou os critérios socioambientais obrigatórios para a oferta de blocos petrolíferos.

Até a publicação desta reportagem, não havia decisões da Justiça sobre essas ações.

Diferentemente da maioria dos opositores do leilão, a Federação Única dos Petroleiros, a FUP, não se opõe à abertura de novas frentes de produção de combustíveis fósseis. Ela propõe que a margem equatorial seja considerada uma “área estratégica” e que a licitação de blocos ali seja feita no regime de partilha, criado em 2010 para o pré-sal. É uma decisão que teria que ser tomada pelo Conselho Nacional de Política Energética, presidido pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, do PSD.

Pelo regime de partilha, a Petrobras tem a preferência no leilão das áreas, e a alíquota dos royalties pagos pelo petróleo extraído é maior do que no regime de concessão, que vigora na margem equatorial. Além disso, na partilha grande parte do dinheiro recolhido pela União vai para um Fundo Social. Este fundo, espelhado no que a Noruega acumulou com sua renda petrolífera, deveria ser uma poupança para a nação. Na prática, ele nunca foi usado dessa forma e, no governo do extremista de direita Jair Bolsonaro, foi gasto no pagamento da dívida pública. As regras do Fundo Social preveem que ele financie, entre outras, ações “de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e a seus efeitos e de enfrentamento das consequências sociais e econômicas de calamidades públicas”.

O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, o Ineep, um centro de estudos ligado à FUP, publicou em maio um documento que reforça os argumentos da ação judicial dos petroleiros. O texto contesta, de forma indireta, a alegação do governo Lula e de políticos do Amapá e do Pará de que a exploração de petróleo na margem equatorial – o litoral que vai do Amapá ao Rio Grande do Norte – seria necessária para superar a pobreza na Amazônia e financiar a transição energética. O Ineep argumenta que isso não acontecerá dentro das normas atuais.

O documento do centro de estudos dos petroleiros propõe a construção de regulações estritas para a aplicação de uma eventual renda petrolífera da margem equatorial. Essa aplicação incluiria investimentos em reflorestamento e no combate ao desmatamento. O texto sugere também mudanças numa medida provisória sobre o Fundo Social que o governo enviou em março deste ano ao Congresso, a fim de ampliar a participação da sociedade na definição do uso do dinheiro e assegurar que ele seja investido em ações pelo clima. Defende, ainda, a “garantia da autonomia” do Ibama.

Nos últimos anos, o Brasil se tornou um grande exportador de petróleo bruto, produto que no ano passado liderou o valor das vendas do país para o exterior. A renda petrolífera, incluindo a parcela que o governo federal recebe dos lucros da Petrobras, tem sido usada para fechar os buracos das contas públicas, diante da resistência do Congresso e da elite econômica ao aumento dos impostos dos mais ricos. No leilão, o governo Lula pretende arrecadar 444 milhões de reais com os chamados “bônus de assinatura” pagos pelas empresas que arrematam blocos. A perspectiva de licenciamento do bloco 59 tende a fazer esse valor aumentar.

Essa situação é alvo das críticas da economista Ticiana Alvares, diretora técnica do Ineep e coautora do documento sobre a margem equatorial. “Os interesses estratégicos do país são deixados um pouco de lado quando a única estratégia é fechar as contas do ano”, diz ela. Alvares elenca alguns pontos que considera fundamentais no debate sobre a região: “Você vai explorar a qualquer custo uma área supersensível para exportar petróleo, para continuar importando equipamentos de fora e não gerar emprego no Brasil, para que a Região Norte se torne um corredor de escoamento de riqueza para fora? O que você vai fazer com essa riqueza se ela for confirmada? Como garantir que a mão de obra envolva mesmo a região e que não seja toda do Sudeste ou, pior, de fora do país?”.

O PL, partido de Bolsonaro, desarquivou em 2024 no Senado um projeto que, na prática, põe fim ao regime de partilha. O texto acaba com a preferência da Petrobras e permite o leilão de áreas do pré-sal sob o regime de concessão. No dia 10 de junho, a Comissão de Serviços de Infraestrutura da Casa aprovou um parecer favorável ao projeto, elaborado por seu presidente, o bolsonarista Marcos Rogério – o senador do PL de Rondônia que liderou a sessão de ofensas à ministra Marina Silva em 27 de maio, cortando o microfone dela e dizendo “se ponha no seu lugar”. A proposta de lei ainda terá que ser examinada por outras comissões antes de chegar ao plenário.

O biólogo Vinicius Nora é gerente de Oceanos e Clima do Instituto Arayara e participou dos estudos que embasam as ações contra o leilão. Ele ressalta que, no passado, já viu “bons discursos sobre o regime de partilha, mas não boas práticas”. A prioridade de Nora é evitar a abertura de novas frentes petrolíferas no Brasil, mas ele acredita que faz sentido dialogar com propostas como a da Federação Única dos Petroleiros, visando medidas de compensação e redução dos danos da atividade. “Se os 47 blocos da Foz do Amazonas entrarem no leilão e forem vendidos, logo haverá a oferta de mais áreas. A paisagem vai começar a mudar em uma velocidade imensa. E a gente vai ter que conversar sobre o passo seguinte”, diz o biólogo.

Em toda a margem equatorial, onde se encontra a maior área contínua de mangues do Brasil, há 34 blocos já concedidos para a perfuração. Destes, 20 estão com o contrato suspenso, a maioria porque as empresas não comprovaram que conseguiriam conter vazamentos de petróleo sem causar danos ambientais.

A Bacia Potiguar é a única das cinco daquele litoral onde já existe extração de petróleo. Porém, até agora, essa produção não inclui a zona de alto-mar sobre a cadeia de montes submarinos de Fernando de Noronha, parte de um sistema de recifes que alimenta a vida marinha. Blocos nesse local foram ofertados pela ANP em 2021 e 2023, mas não houve compradores. No início deste ano, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima pediu sua exclusão do leilão do dia 17, mas o Ministério de Minas e Energia negou o pedido, como revelou a Folha de S.Paulo.