No fim do mês passado a Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou o projeto de lei que institui o cadastro de animais acolhidos e abrigados no Canil Municipal do município.
A proposta é de autoria dos vereadores Bejani Júnior (Podemos), André Luiz (Republicanos), Sargento Mello Casal (PTB), Tiago Bonecão (Cidadania), Kátia Franco Protetora (Rede) e Julinho Rossignoli (PP) e, agora, segue para sanção ou veto da prefeita Margarida Salomão (PT).
Se sancionado, o cadastro dos animais deverá ser feito pelo poder público e divulgado no site da Prefeitura com os seguintes dados:
– nome do animal;
– data de entrada do animal;
– histórico e origem do animal;
– foto do animal em sua chegada com suas características;
– relatório de Saúde da chegada e os procedimentos durante toda sua estadia no canil;
– em caso de óbito, o motivo detalhado e sua data;
– a cada 3 meses a foto do animal deve ser atualizada no site;
– se adotado a data da adoção e os dados do adotante.
Além das informações anteriores, poderão ser inclusas no cadastro outras informações como raça, sinais característicos, cor do pelo, tamanho, idade aproximada, local e data da apreensão e outras observações que se fizerem necessárias.
As informações detalhadas deverão ser atualizadas semanalmente. Os dados do adotante ficará sobre sigilo de dados, disponibilizado caso solicitado. Já os demais citados ficarão disponíveis para consulta no site do Executivo pelo período de 5 anos
Por que é necessário?
Na justificativa, os parlamentares relataram que sem o controle populacional destes animais e sem cadastramentos, as chances de manutenção de algumas patologias se multiplicam, trazendo transtornos à população.
“Assim, o cadastramento do animal auxilia, não apenas na recuperação de um animal que fugiu de casa, mas também no bem-estar deste animal de maneira geral, pois através desta é possível identificar o proprietário, responsabilizando-o por eventuais omissões”, citou o documento.
No âmbito da saúde pública, justificou-se que o abandono de animais aumenta a cada ano, em razão do crescimento da população.
“O cadastramento de animais é de fundamental importância para que se possa aplicar responsabilidade em relação aos mesmos. Sem contar que o levantamento da população animal pode estar diretamente relacionado ao ser humano, pois pode trazer benefícios levando em consideração que esses animais necessitam de alimentos, higienização, vacinas e cuidados com a saúde em geral”, completou.
Além disso, o cadastro também poderá ser utilizado para verificar os locais de ataque considerando as zoonoses que podem estar relacionadas ao convívio com animais de estimação. Outro motivo considerável seria o controle populacional.
Fonte: G1
