Com a finalidade de proteger, ordenar, garantir e disciplinar o uso racional dos recursos ambientais, águas e ecossistemas costeiros e marinhos, a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) Baleia-Sahy, localizada em uma extensa área verde próxima ao mar, na Costa Sul de São Sebastião, é comemorada pela comunidade.

A lei, que já foi sancionada pelo prefeito Ernane Primazzi, é contra a degradação, a poluição e a caça predatória. Ela também visa apoiar o turismo ecológico, o ordenamento de atividades de pesquisa científica, educação, turismo, recreação, náutica e navegação, além de promover o desenvolvimento sustentável do município.

Rico em biodiversidade e cercado pelo Parque Estadual da Serra do Mar, o local vinha sendo utilizado como depósito de lixo, esgoto, entulho, restos de podas de árvores e alvo de caçadores em busca de animais ameaçados de extinção.

Idealizada pela ONG (Organização Não Governamental) Movimento Preserve o Litoral Norte, a APA deve inibir tais ações na opinião dos nativos. “É um instrumento de fiscalização mais forte e vamos trabalhar para preservar o meio ambiente. Isso é um grande passo porque poderemos explorar o lugar turisticamente de maneira sustentável e, consequentemente, isso ajudará financeiramente às famílias caiçaras, principalmente na baixa temporada”, avalia o barqueiro Nelson Nascimento, 51, mais conhecido como Kati.

Para ele, a medida deveria ter ocorrido há mais tempo porque muitas pessoas não têm respeitado o rio, o mangue e os animais. “Já houve muitas degradações e o meio ambiente sendo conservado é muito bom. Todos nós saímos ganhando”, acrescenta.

Quem também considera a APA fundamental para evitar mais degradação é o caiçara Haroldo Tavares, 55. “Isso é muito importante para nós porque, além de proteger a natureza, vai impedir mais construções, poluição no rio e gerar empregos para a comunidade”, elogia Tavares, que também atua como barqueiro levando turistas para conhecer as ilhas em frente à praia da Barra do Sahy, Costa Sul de São Sebastião, no Litoral Norte de São Paulo.

Mangue

Segundo ambientalistas, o mangue existente na área está praticamente “morrendo” por causa da poluição.

O que se vê nele, ao invés de pequenas vidas marinhas, são embalagens plásticas, latas de alumínio e até preservativos, itens que levam décadas para se decompor.

Tal situação foi comprovada na última quinta-feira, 29, quando o secretário de Meio Ambiente, Eduardo Hipólito, e a representante da ONG, Fernanda Carbonelli, estiveram no local. O grupo percorreu o rio desde a praia até a parte navegável após a rodovia Rio-Santos. Durante o trajeto, vários objetos foram vistos como, por exemplo, uma prancha de surf quebrada e abandonada no mangue.

A degradação ocorre ano após ano por conta da especulação imobiliária para construção de casas de alto padrão e condomínios de luxo, muitos embargados judicialmente pelo fato de terem sido erguidos em Áreas de Preservação Permanente (APPs).

São Sebastião é um dos poucos municípios privilegiados no Estado de São Paulo pela existência de extensa área remanescente da Mata Atlântica.

Uso

Para a ONG, a unidade de conservação deve proporcionar o uso sustentável da área, com atividades voltadas à pesquisa científica, ao ecoturismo, à extração de materiais para artesanato com plano de manejo sustentável e ao controle de poluição, à educação ambiental relacionada à conservação da biodiversidade, além de uma fiscalização mais efetiva. “O desenvolvimento sustentável vai propiciar uma segunda fonte de renda às comunidades tradicionais que ali vivem, além de possibilitar a visitação do mangue como um berçário para aulas socioambientais”, acredita Fernanda Carbonelli.

Segundo Fernanda, o movimento agirá constantemente na área, arcando com os custos para conter a poluição e fiscalizá-la em parceria com o poder público e os órgãos ambientais.

De acordo com o engenheiro agrônomo André Motta Waetge, que elaborou o estudo no local, não existem áreas protegidas formadas por manguezais, brejo de restinga ou floresta paludosa em São Sebastião. “Com a criação da APA, estaremos assegurando que essas formações florestais continuem exercendo suas funções ambientais para o equilíbrio da fauna aquática”, frisa o consultor.

Proibições

Na APA são proibidas as atividades de pesca com ou sem a utilização de apetrechos ou embarcações e a coleta de animais e exemplares de flora, exceto para pesquisa científica sob autorizações competentes.

Fonte: O Notíciado