Foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça o projeto de lei 267/2015 de autoria do deputado Wilmar Reichembach. O texto propõe a criação de centro de zoonoses nos municípios sede das Regionais de Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Paraná (SESA). Após ser aprovado pela CCJ – órgão que emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa – o projeto segue para discussão na Comissão de Saúde Pública da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP).
Para Reichembach, a criação de Centro de Zoonoses representa a proteção de animais abandonados e que sofreram maus-tratos, e também o controle de doenças que podem ser transmitidas por eles. O deputado propõe que sejam realizados tratamentos com a possibilidade de identificação das espécies, registro, vacinação e, caso necessário, intervenção cirúrgica.
Reichembach considera o projeto de extrema importância porque além de prevenir a população de doenças transmitidas pelos animais, ainda reforça e reconhece o carinho que as pessoas têm pelos bichos. A criação dos centros de zoonoses diz respeito tanto à saúde da população quanto das demais espécies, ou seja, se preocupa com o meio ambiente. A implantação dos centros é baseada no artigo 24, inciso XII da Constituição da República, que estabelece como concorrente a competência da União, estados, Distrito Federal e municípios, sendo responsabilidade de todos proverem a proteção e defesa da saúde de animais e de pessoas.
Fonte: RBJ