A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-tratos dos Animais, instaurada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, aprovou durante reunião o plano de trabalho e 13 requerimentos de informações a diversos órgãos.

Uma reunião mensal deve ser realizada pela Comissão na Casa Legislativa, com o próximo encontro marcado para 26 de outubro. Os membros também decidiram pela necessidade de formar um grupo composto por uma equipe técnica para assessorar os trabalhos realizados pelos parlamentares.

Na primeira reunião, foram aprovados requerimentos que solicitam informações sobre: o caso da cadela Bela, que sofreu maus-tratos e violência sexual, o canil clandestino no condomínio Solar de Brasília; o canil clandestino no núcleo rural de Taguatinga; o número de médicos veterinários registrados no DF; os registros de casos de abusos e maus-tratos; os atendimentos de ocorrências; os dados de pesquisas sobre animais domésticos; a estrutura existente para a proteção aos direitos animais e combate aos maus-tratos; a implementação de políticas públicas voltadas para os direitos animais; entre outros.

O objetivo da Comissão Parlamentar de Inquérito é analisar casos de maus-tratos a animais que tiveram grande repercussão para saber se os autores dos crimes foram punidos e se as investigações foram realizadas de maneira correta pelas autoridades competentes.

Além disso, a CPI também tem como intuito estabelecer um panorama geral sobre crimes de maus-tratos a animais cometidos em Brasília. O cargo de presidente foi ocupado pelo deputado distrital Daniel Donizet (PL) e o de vice-presidente pelo deputado distrital Robério Negreiros (PSD). A relatoria está nas mãos do parlamentar Roosevelt Vilela (PSB).

Os trabalhos para a criação da CPI, no entanto, já são antigos. Segundo o presidente Daniel Donizet, foram necessários dois anos para que o colegiado fosse instalado. Ao falar sobre a comissão, o parlamentar defendeu a preservação dos direitos animais.