A CPI de Maus-Tratos Contra Animais, a primeira da história da Assembleia Legislativa de SP (ALESP), criada e presidida pelo deputado estadual Feliciano Filho (PSC), aprovou nesta terça (13) a convocação do reitor da Universidade Estadual Paulista Júlio Mesquita Filho (Unesp), Sandro Roberto Valentini, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de animais no ensino naquela instituição na próxima terça-feira, dia 20, às 11h, no auditório José Bonifácio, com entrada aberta ao público.
Desde o ano passado essa CPI vem investigando universidades paulistas, uma vez que, havendo método substitutivo, é crime o uso de animais vivos no ensino, segundo a Lei de Crimes Ambientais 9.605. Ainda no ano passado, as três únicas universidades que se opuseram ao PL 706, do deputado Feliciano Filho, que proíbe o uso de cobaias no ensino, foram a USP, Unesp e Unicamp. O PL foi então vetado pelo governador de SP.
“A CPI já ouviu técnicos da USP e da Unicamp e esta última, inclusive, reconheceu que há métodos substitutivos e se dispôs a uma troca de informações com universidades que já não fazem uso de cobaias. A Unesp, no entanto, enviou uma pessoa que não dominava o assunto e isso deixou os deputados muito irritados. Então aprovamos a convocação do reitor para que ele venha dar esclarecimentos pessoalmente”, explicou Feliciano Filho.
A reunião do dia 13 decidiu ainda convidar, para o dia 27, o secretário de Estado de Logística e Transportes, Laurence Casagrande Lourenço, para prestar esclarecimentos sobre a situação do embarque de bois no porto de São Sebastião. Segundo Feliciano Filho, o embarque de milhares de bois no porto de Santos desde o final do ano passado trouxe à tona um cenário de sofrimento que necessita chegar ao fim.
“Em Santos a ação foi pesada em defesa dos animais. Conseguimos muitas provas de maus-tratos e problemas ambientais que geraram multas altas para a Minerva Foods, empresa exportadora, e também para o Ecoporto. Mesmo assim, o governo federal trabalhou para que a desembargadora voltasse atrás da decisão do dia anterior em que ela mantinha a suspensão da operação e pedia o desembarque dos bois. Chorando os protetores assistiram os boizinhos indo embora”, diz o deputado.
E salienta: “Foi uma atitude imoral e antiética. Como pode o governo mobilizar esforços para beneficiar uma única empresa privada às vésperas de uma eleição? Parece uma reedição do caso Friboi. O PL 31, de minha autoria, que proíbe o embarque de animais vivos para outros países para fins de abate, já passou pela comissão mais importante da Alesp, que é da Constituição e Justiça. Vamos tentar parar com esse cruel transporte de animais vivos pelos portos de SP”, concluiu.
