A Coreia do Sul planeja modificar a Lei Civil do país para conceder status legal aos animais com o objetivo de coibir crimes de maus-tratos. No entanto, para que os planos do governo se realizem, é preciso que o Parlamento aprove a emenda, que deve ser votada em setembro.
Caso a medida se torne lei, a Coreia do Sul fará parte de um grupo seleto de países que reconhecem os animais como sujeitos de direito. A emenda é apoiada pela população chinesa por conta do crescimento da violência contra cães e gatos no país, que aumentou de 69 casos em 2010 para 914 em 2019. Os dados são do Legislativo Coreano.
O anúncio sobre a emenda foi feito recentemente à agência Reuters por Chung Jae-min, diretor geral do Ministério da Justiça. Atualmente, crimes de maus-tratos a animais podem ser punidos com três anos de prisão ou multa de 30 milhões de won (US $ 25.494) na Coreia. No entanto, os critérios para determinar as punições são insuficientes, já que os animais são tratados como bens dos humanos, assim como ocorre no Brasil.
Segundo Chung Jae-min, se os animais passarem a ser considerados sujeitos de direito, os juízes e promotores terão mais opções ao sentenciar criminosos. Além disso, ele considera que a revisão do Código Civil abriria caminho para que mais políticas de proteção animal fossem realizadas, como pacotes de seguro de vida para animais, compromissos de resgates e relatórios sobre acidentes em rodovias.
Presidente do Fórum Parlamentar sobre Bem-Estar Animal, o deputado Park Hong-kyun está esperançoso. Ele acredita que a emenda provavelmente será aprovada por haver um amplo consenso em relação à proteção animal. A medida é apoiada por entidades e ativistas que pedem penas mais duras para crimes contra animais e exigem que o consumo de carne de cães seja proibido.
“O abuso, abandono e negligência de animais de estimação em nossa sociedade não melhorou”, disse Chun Chin-kyung, presidente do Animal Rights Advocacy of Korea, em entrevista à Reuters. Em 2020 foram mais de 130 mil casos de animais abandonados no país, ante 89 mil em 2016.
