A Coordenadoria do Bem-Estar Animal e o 11º Batalhão da Polícia Militar de Nova Friburgo (RJ) pretendem desenvolver uma campanha educativa sobre abandono e maus-tratos a animais. A coordenadora da Coobea/NF, Carla Freire, o subcomandante do 11º BPM, major Soliva e o chefe de Operações do mesmo Batalhão, capitão Mattos, reuniram-se para tratar do assunto, em função da necessidade de desenvolver um trabalho conjunto para sensibilizar e conscientizar a população sobre as leis que regulam as relações entre os homens e os animais.
Ficou definido que o Batalhão Tiradentes, sediado na cidade, desenvolverá instruções para a tropa, tornando pública a parceria com a coordenadoria e, principalmente sobre a lei 9.605/98 (crimes ambientais), para que possam atuar em conformidade com o ordenamento jurídico.
Segundo a coordenadora Carla, “manter animais em lugares anti-higiênicos ou que lhes impeçam a respiração, o movimento ou o descanso, ou qualquer situação que os privem de ar ou luz, são considerados maus-tratos, e até mesmo abandono, prática muito comum em Nova Friburgo”.
Animais tutelados pela Estado
Na Lei 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, incorre em crimes contra os animais, todo aquele que praticar atos de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. Ainda, segundo o Decreto número 24.645/1934, todos os animais existentes no País são tutelados pelo Estado, cabendo ao Ministério Público e membros das sociedades protetoras de animais atuarem na defesa dos animais, em caso de abusos ou maus-tratos.
Com o apoio do Comandante da PM no Município, coronel James de Barros (cujo Batalhão é responsável pelo policiamento preventivo em oito municípios, incluindo Nova Friburgo), com quem a coordenadora Carla Freire também vem tratando do tema, a expectativa é que a campanha educativa e de conscientização deverá diminuir os casos de violência praticados contra animais, uma vez que os responsáveis terão ciência de que estão cometendo um crime, passível de pena de detenção e pagamento de multa. “A Polícia Militar terá um papel fundamental nesse trabalho, uma vez que atuará tanto de forma educativa quanto repressiva, quando for necessário”, uma vez que a punição cabe somente à Justiça” – acrescenta Carla.
Na Constituição de 1988 está explícito no artigo 225, parágrafo 1º, inciso VII a responsabilidade do Poder Público de proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.
Pesquisadora do assunto, Carla informa ainda que na visão do Promotor de Justiça de São José dos Campos/SP, Fernando Laerte Levai, autor do livro Direitos dos animais, publicado pela Editora Mantiqueira, ainda existe preconceito quando se fala em direito dos animais. Muita gente, da área jurídica inclusive, não leva a questão a sério, mas isso lentamente está mudando, e muitos já passam a aceitar a inclusão dos animais na esfera das considerações morais humanas. Porém, Levai ressalta que a questão não é apenas jurídica, mas, sobretudo, educacional.
Prevenção
“Pesquisas realizadas nos EUA apontam que existe uma conexão entre a violência praticada contra os animais e a violência praticada contra seres humanos, principalmente entre os jovens, razão pela qual não devemos considerar um crime praticado contra um animal como algo de pequena importância. Talvez o meio mais eficaz de se combater a crueldade contra animais e a violência humana seja a prevenção. A maioria dos maus tratos infligidos a animais e a humanos é motivado por medo, ignorância e inabilidade de ter empatia pelas necessidades do outro. A educação aliada ao cumprimento das leis de proteção aos animais pode ser essencial para a construção de uma sociedade mais pacífica, com respeito a todas as formas de vida”, diz Carla, justificando seu empenho à campanha.
Segundo também a coordenadora, já está sendo organizado o 2º Fórum de Bem Estar Animal de Nova Friburgo, com data prevista para 25 de setembro, ocasião em que estará presente para proferir palestra o promotor de Justiça Laerte Levai.
Fonte: A Voz da Serra
