O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária e Zootecnia do Estado de Mato Grosso (CRMV), Valney Corrêa, e conselheiros, se reuniram nesta sexta-feira, 09, com o vereador Francisco Vuolo, debatendo o projeto de Lei “sobre o desenvolvimento de ações de saúde, objetivando o controle das populações animais, bem como a prevenção e o controle das endemias às zoonoses do município de Cuiabá (MT)”.
O projeto foi enviado pela prefeitura para votação na Câmara, mas Vuolo, por entender que há alguns tópicos que exigem análise do órgão competente, pediu que ela não entrasse em pauta e marcou uma reunião com o CRMV. Sua preocupação principal é quanto aos prejuízos para os animais, já que um dos pontos da Lei trata da destinação dos “animais errantes” nas vias públicas, e do controle de zoonoses que podem contaminar as pessoas.
A assessoria Jurídica do CRMV/MT analisou a Lei e discutiu alguns pontos com o parlamentar, que ferem os direitos dos tutores, bem como as leis de proteção dos animais. Um deles é a castração dos animais, que deve ser feita em uma clínica especializada ou hospital veterinário e por médicos veterinários, diferente do que sugere o projeto de lei, que na Seção II, Artigo 9º Inciso IV, diz que “todo animal apreendido poderá por decisão técnica ser castrado”.
No mesmo artigo, no Inciso VI, consta que “o animal cuja apreensão for impraticável poderá a juízo do agente sanitário de nível superior, ser sacrificado in loco”. Ato que, de acordo com a assessoria, contradiz todas as leis de proteção dos animais e causaria, inclusive, mal-estar e revolta para quem estiver em um local onde o animal for sacrificado.
O presidente do conselho, Valney Corrêa, sugeriu que seja criada uma comissão para que o projeto seja melhor avaliado antes de ser votado. Vuolo disse que vai intervir junto ao presidente da Câmara Municipal, Deucimar Silva, para que a lei não seja votada de imediato. Caso não consiga, uma comissão já está sendo formada para avaliar e modificar alguns tópicos, em regime de urgência.
Fonte: Agronotícias
