O Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) aprovou, neste sábado (30), o licenciamento total para o Complexo Minerário Serra do Taquaril, na região da Serra do Curral, em Nova Lima, Região Metropolitana de Belo Horizonte. O processo foi deferido após mais de 18h de reunião virtual.

Os conselheiros definiram pela continuidade do empreendimento, com oito votos favoráveis e quatro contrários. A definição saiu às 3h14. Todos os representantes do poder executivo estadual foram unânimes pela aprovação do projeto.

Ministério Público pede à Justiça suspensão de atividades de mineradora em Nova Lima, na Grande BH
Acompanhe como votaram os conselheiros:

A favor:

Secretaria de Estado de Governo (Segov)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede)
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese)
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig)
Agência Nacional de Mineração (ANM)
Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas (Sindiextra)
Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG)
Sociedade Mineira de Engenheiros (SME)

Contra:

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
Fundação Relictos (Relictos)
Associação Promutuca (Promotuca)
Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes)
Tabela de votação durante reunião do Copam que definiu futuro do empreendimento na Serra do Curral — Foto: Reprodução
Tabela de votação durante reunião do Copam que definiu futuro do empreendimento na Serra do Curral — Foto: Reprodução

Na última terça-feira (26), O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a prefeitura de Nova Lima, após constatar irregularidades em um empreendimento.

A Tamisa pretende instalar um complexo minerário de grande porte na Serra do Curral, em área com vegetação nativa de Mata Atlântica, classificada como “Área Prioritária para Conservação da Biodiversidade Especial”.

Ainda segundo o MPMG, o complexo inclui lavra a céu aberto de minério de ferro, unidade de tratamento de minerais, com tratamento a seco e úmido, pilhas de rejeito estéril, estradas internas, bacias de contenção de sedimentos, estruturas e prédios administrativos.

O órgão afirmou ainda que a legislação municipal proíbe a atividade de mineração na região. Mesmo assim, a Prefeitura de Nova Lima atestou a conformidade do projeto no dia 15 de fevereiro deste ano.

A instituição pede para que a Justiça suspenda a instalação.

Tombamento

A aprovação para a implantação do empreendimento vai contra o processo de tombamento a Patrimônio Cultural e Ambiental do Estado, que já está em curso para proteger a Serra do Curral.

O parecer único da própria Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) afirma que, para a instalação do complexo com vida útil de 13 anos, será necessário devastar 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, dos quais quase seis hectares estão em áreas de preservação permanente.

O urbanista Roberto Andrés, professor de arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), é contrário à instalação da mineradora no local.

“É permitido iniciar a operação antes de ter uma aprovação definitiva? O próprio processo de tombamento já caracteriza uma situação de proteção. Ainda mais que ele foi aprovado, em 2021, no Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha-MG). É um processo que já está concluído na sua elaboração. Só falta um passo protocolar, que é a aprovação do conselho. No entanto, o governo de Minas tirou de pauta do conselho várias vezes e está adiando essa aprovação do Conselho Estadual de Patrimônio”, concluiu.

Às 3h53, o g1 Minas procurou o governo de Minas e aguarda retorno com o posicionamento sobre a aprovação do empreendimento e sobre as denúncias referentes ao tombamento da Serra do Curral.

A reportagem também procurou a Tamisa. O texto será atualizado assim que houver retorno.

Fonte: G1