Foi revogada na tarde dessa segunda-feira (27), na Câmara Municipal de Conde, a Lei Nº 1.178/2023, que tratava do recolhimento de animais de médio e grande porte que estivessem abandonados e circulando vias públicas e rodovias que cortam do município. A revogação da lei foi um pedido da prefeita Karla Pimentel, por conta da polêmica em torno de alguns artigos que o documento trazia.

O projeto de revogação da lei enviado à Câmara, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores e as equipes da Secretaria de Meio Ambiente e Procuradoria Geral do Município, vão iniciar os estudos para a criação de um novo projeto de Lei, convocando os representantes das ONG’s que trabalham pela causa animal, assim como representantes dos Conselhos de Medicina Veterinária e demais segmentos, para que o debate em torno do projeto seja ampliado e a prefeitura atenda à recomendação do Ministério Público no que se trata de enviar que os animais fiquem soltos pelas vias e rodovias, evitando acidentes que podem prejudicar tanto os animais como as pessoas.

“Ainda ontem tivemos um encontro com representantes de ONGs que cuidam da proteção animal, onde reiteramos que a questão que tratava da morte induzida só ocorreria no caso de animais em situação de saúde crítica e irreversível e com acompanhamento e laudo de veterinário como também que a lei não era direcionada a animais domésticos, mas animais de médico e grande porte, que existe uma grande circulação nas vias do município e já havíamos recebido a recomendação do MP para providências”, destacou o procurador geral do Município, Marcos Ramalho.

Fonte: Paraíba Já