A Associação Mata Ciliar (AMC), que reabilita animais silvestres vítimas de ações humanas, enfrenta uma disputa judicial contra a concessionária do Aeroporto de Jundiaí, VOA-SP, que tenta manter a posse irregular de parte do terreno ocupado pela entidade. Desde 1995, a AMC utiliza o local para suas atividades, mas, em 2021, a área foi alvo de invasão pela concessionária, que pretende construir um EcoHotel no espaço, segundo denúncias dos advogados da associação.

Os advogados da AMC, Yuri Fernandes Lima, Juliana Oliveira de Paula, Natália Bocanera Monteiro Latorre, Glauco Giuliano Vicentin Gobbi, Paula de Aguirre Bernardes Dezena de Faria e Alexandre Tortorella Mandl, afirmam que a VOA-SP alega, de forma equivocada, que a associação ocupa irregularmente parte de um terreno pertencente ao aeroporto. “Na verdade, a concessionária deseja a área para outros fins, sendo necessário que a AMC desocupe o local que ocupa há quase três décadas”, explicam os advogados.

Quando a suposta invasão ocorreu, a comunidade local organizou um protesto em defesa da AMC, acampando por uma semana para impedir novos avanços sobre o terreno e a retirada dos animais em recuperação. Em resposta, a VOA-SP entrou com uma ação de reintegração de posse, buscando a remoção da AMC do local.

Atualmente, o processo encontra-se na fase de coleta de provas, e os advogados da associação esperam esclarecer os impactos dessa ação judicial. Segundo eles, a disputa envolve uma área equivalente a 10% do terreno da AMC, que foi cedida ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP) em 1998, mas jamais houve a comprovação exata da localização dessa porção.

“Embora a VOA-SP afirme possuir todos os documentos que validariam seu direito sobre o terreno, já foi demonstrado que tais documentos nunca foram apresentados. Um levantamento técnico recente, com análise de registros oficiais desde 1942, comprovou que a área em questão pertence ao próprio aeroporto e não ao terreno ocupado pela AMC”, reforçam os advogados.

A AMC solicitou uma perícia judicial para determinar com precisão a localização da área mencionada no decreto de 1998, e o processo aguarda novos desdobramentos. “Apesar da ausência de provas concretas da VOA-SP, a discussão continua. Não há qualquer ocupação ilegal por parte da AMC, e qualquer nova perícia deve ser conduzida com a presença de ambas as partes, conforme previsto pela legislação processual”, destacam.

Por fim, os representantes da AMC expressam preocupação com o andamento da perícia judicial, que até o momento foca exclusivamente no terreno da associação. “Nossa prioridade é não apenas manter o direito legítimo ao espaço que ocupamos, mas também garantir a continuidade do trabalho vital de reabilitação de animais silvestres”, concluem.