O Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Videira – COMUPAVI, recentemente nomeado pelo prefeito Wilmar Carelli, vem planejando e concretizando uma série de iniciativas visando desenvolver políticas públicas de cuidados e proteção aos animais do Município. Segundo o veterinário Vilso Vanz que também é o presidente do COMUPAVI, em 2014, o Conselho realizou uma série de encontros com os conselheiros membros, que representam várias entidades civis, para deliberação de importantes ações como a viabilização do Programa de Esterilização e a criação da Semana Municipal de Proteção dos Animais.
Vanz destaca que após diversas deliberações, os conselheiros juntamente com o Poder Executivo elaboraram e encaminharam à Câmara de Vereadores dois projetos de leis que foram aprovados e sancionados pelo prefeito e que são de extrema importância para o setor.
O primeiro deles deu origem a Lei nº 3.137/14 que dispõe sobre a regulamentação para o controle populacional de animais domésticos do município. A Lei oficializa a instituição do Programa Municipal de Esterilização destinado aos cães e gatos, machos e fêmeas, abandonados ou que pertençam às famílias em vulnerabilidade social.
Segundo a Lei, o Programa deverá ser executado de forma contínua pela municipalidade, sendo que em 2014, será disponibilizada a castração de aproximadamente 300 animais. “Agora Estamos encaminhando esta Lei para a aprovação do Conselho Regional de Medicina Veterinária de Santa Catarina, conforme preceitua a Resolução nº 962/10 e, após parecer favorável do Conselho Regional será iniciado o procedimento licitatório para a contratação dos serviços de esterilização”, explica Vanz.
Já o segundo projeto desenvolvido por articulação do COMUPAVI originou a Lei nº 3.140/14 que cria a Semana Municipal de Proteção dos Animais de Videira. A iniciativa deverá acontecer sempre na primeira semana do mês de outubro e terá ações voltadas à saúde, educação, cultura, lazer e a socialização do ser humano com os animais, através da entrega em todas as escolas municipais, de folderes informativos, sobre os cuidados com animais e realização de campanhas de arrecadação de objetos em prol dos animais, entre outras atividades.
Neste ano, de modo especial, o evento não acontecerá na primeira semana, mas entre os dias 15 a 19 de outubro, em virtude do período eleitoral. “Estamos muito felizes com os resultados já obtidos por meio do COMUPAVI. Ao oficializar a criação deste Conselho a Prefeitura permite que entidades organizadas e o Poder Público trabalhem em conjunto para pensar, planejar e executar ações que atendam as demandas do município no que diz respeito a conscientização das pessoas sobre a guarda responsável de animais, bem como outras questões sobre o tema”, concluiu o presidente.
O COMUPAVI realiza reuniões mensais. O próximo encontro acontece no dia 28 de agosto, as 8h30, no auditório do Departamento de Licitações da Prefeitura de Videira.
Fonte: emvideira
