Um cálculo simples permite concluir que 5.859 cães e gatos poderiam ter sido castrados em Caeté se a Prefeitura de Caeté tivesse cumprido o acordo assinado dia 06/12/2019 com o Ministério Público, ONG SGPAN Caeté e deputado Fred Costa, que repassou 1,7 milhão ao município para cumprimento de leis e acordos pelos animais.
O Termo de Compromisso traz na página 05 (ver foto) o número de castrações que a prefeitura deveria fazer por mês: 186 cães e 93 gatos, totalizando 279 animais por mês.
Como o acordo previa o início das castrações para o mês de março de 2020, basta multiplicar o número de animais a serem castrados por mês (279) pelo número de meses de março de 2020 até novembro de 2021 (21 meses), totalizando 5.859 cães e gatos que deixaram de ser castrados em Caeté.
Devido ao descumprimento do segundo acordo para atendimento e castração de animais – o primeiro foi assinado dia 23/10/2017, o Ministério Público levou a prefeitura na Justiça.
Com os recursos recebidos do deputado a meta era construir e colocar em funcionamento um Centro de Controle Veterinário para fazer atendimentos e castrações. Mas a prefeitura mudou de ideia e decidiu comprar um castramóvel com emenda parlamentar de 130 mil reais do deputado Laudívio Carvalho.
Ele chegou à cidade dia 06/12/2019, foi colocado no pátio do Anexo Administrativo da Prefeitura e de lá só saiu duas vezes para “enfeitar” o Poliesportivo nos dias em que a prefeitura alugou um outro castramóvel para fazer castrações em agosto e outubro de 2020, véspera de eleição, e em setembro de 2021.
Foram feitas duas mil castrações nesse castramóvel alugado, menos da metade do previsto no acordo e bem abaixo dos 8.400 necessários no período de março de 2020 até novembro de 2021 para haver controle populacional de cães e gatos, de acordo com os cálculos feitos pela ONG com base em dados do IBGE.
“Sem castração em massa, que significa fazer castração de 20 animais por dia, 100 por semana e 400 por mês a cidade vai enxugar gelo e arrastar o problema da superpopulação e maus tratos aos animais pro resto da vida. A SGPAN sempre lutou por castrações diárias, de segunda a sexta, abrangendo todas as regiões da cidade, principalmente distritos e periferia”, diz a nota da SGPAN postada nas redes sociais que informou que, em dezembro de 2019, a Prefeitura de Caeté prometeu licitar uma clínica para o atendimento veterinário aos animais doentes em situação de rua e de pessoas pobres, mas até hoje não licitou.
Amparo
Diante da inércia da Prefeitura, restou à SGPAN amparar os animais. “De janeiro de 2020 até novembro de 2021 a SGPAN socorreu 1.556 animais e castrou 222, acumulando dívida hoje em 130 mil reais. Muitos desses animais estão com protetoras que tem as casas superlotadas de animais”, informou a ong na nota. “Não adianta a Prefeitura castrar uma quantidade de animais em alguns dias e ficar por meses sem castrar nenhum. Durante esse intervalo sem castrar, várias entraram no cio e procriaram”.
“Vivemos uma situação absurda e revoltante em Caeté, um crime contra os animais. Basta andar pelas ruas para ver dezenas de animais vagando, vários deles doentes e a maioria sem castrar sendo que a Prefeitura, há exatos dois anos, recebeu uma verba de 1,7 milhão de reais e comprou um castramóvel para atender e castrar cães e gatos a partir de março de 2020, mas não cumpriu nenhum acordo, lei ou promessa, não pôs o castramóvel pra funcionar! Sua carcaça do está apodrecendo no pátio da Prefeitura. Nesses dois anos mandamos 35 ofícios à Prefeitura, todos sem resposta. Fizemos manifestação com cartazes na praça da Matriz e cobranças nas redes sociais. Restou à SGPAN acudir os animais doentes e castrar os que damos conta. Estamos hoje com dívida de mais de 130 mil reais, atendemos em média 70 animais por mês”, disse Patrícia Dutra, vice presidente da SGPAN, ao comentar ao sobrecarga de trabalho das protetoras, muitas delas com as casas lotadas de animais, além de receber muitos pedidos de socorro para animais doentes em situação de rua e de pessoas pobres.