A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, na quarta-feira (10), um projeto de lei que considera os animais sujeitos de direitos, com acesso à tutela jurisdicional. O objetivo do projeto é impedir que os animais continuem a ser tratados como objetos inanimados.
O PL 27/2018, de autoria do deputado Ricardo Izar (PP-SP), prevê que os animais passem a ter natureza jurídica sui generis, como sujeitos de direito despersonificados, e sejam reconhecidos como seres sencientes – isso é, dotados de natureza biológica e emocional e passíveis de sofrimento. A proposta segue agora para o Plenário.
A matéria adiciona ainda um dispositivo à Lei de Crimes Ambientais (9.605/1998) para estabelecer que os animais não sejam mais considerados bens móveis para fins do Código Civil (10.402/2002). As informações são da Agência Senado.
O projeto, no entanto, lamentavelmente não protege animais como bois, vacas, porcos e outros que são diariamente explorados, torturados e mortos pela indústria alimentícia. Conforme explicou o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foi relator da proposta, a medida não interfere em hábitos alimentares ou práticas culturais. Mas, segundo ele, o projeto contribuirá para elevar a compreensão da legislação brasileira a respeito do tratamento dado aos animais.
A referência feita pelo senador a práticas culturais preocupa. Isso porque, recentemente, um projeto que classifica a vaquejada, o rodeio, a prova de laço, a cavalgada e similares como manifestações culturais, foi aprovado na Câmara dos Deputados e outra proposta, que considera a vaquejada um patrimônio cultural do Brasil, tornou-se lei em 2016. Isso pode significar que, caso a medida apresentada por Izar se torne uma legislação, ela pode deixar de proteger não só os animais explorados para consumo, mas também aqueles que são vítimas de atividades que se travestem de cultura para perpetuar o sofrimento animal.
“É uma elevação de status civilizatória. Não há possibilidade de pensarmos na construção humana se a humanidade não tiver a capacidade de ter uma convivência pacífica com as outras espécies. Eles devem ser tratados com dignidade”, afirmou Randolfe.
O projeto seguiria para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), mas a CMA conseguiu aprovar um requerimento de Randolfe que faz com que a matéria siga direto para o Plenário, em caráter de urgência.
