A Comissão Especial destinada a tratar da implementação da Lei das Carroças na Capital esteve reunida nesta quarta-feira (19) para debater os maus-tratos com os animais. Segundo Rosane Machado, o Conselho de Medicina Veterinária considera que maus-tratos consistem no “não atendimento das necessidades físicas, sanitárias e de comportamento dos animais”. A legislação prevê que, a partir da constatação de maus-tratos com um cavalo, o animal deve ser recolhido ao depósito da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e o tutor recebe auto de infração registrado pela Brigada Militar.
Porém, segundo o capitão Rodrigo dos Santos, comandante do Batalhão Ambiental da BM, o problema acontece no pós-fiscalização. “Estamos enxugando gelo”, disse o capitão, explicando que na maioria das vezes a punição aplicada não resulta em mudança de comportamento, pois o tutor do cavalo volta a cometer maus-tratos. A solução seria agravar a pena: “As pessoas sabem que não irão responder criminalmente pelos maus-tratos e voltam a cometer o delito”.
O comandante informou ainda que em muitos casos, para fugir do auto de infração, o carroceiro vai embora e abandona o cavalo na rua. “Estamos vendo que aumenta a cada dia o abandono dos animais”, disse. O capitão Santos falou das dificuldades do batalhão ambiental para atender à demanda, que engloba não só os casos de maus-tratos, mas todas as agressões ao ambiente natural. “Temos 28 policiais para cobrir 35 municípios do estado, atendendo entre 130 e 140 ocorrências por mês”, disse. O capitão acredita que, com o cadastramento das carroças e dos cavalos, será facilitado o seu trabalho na capital.
Outra dificuldade do comando, apresentada pelo capitão em reunião anterior da Comissão, é a ausência de um médico veterinário para acompanhar a fiscalização e emitir laudo técnico atestando os maus-tratos com os cavalos. Em função disso, o secretário adjunto de Governança da Capital, Luciano Marcantônio, informou, na reunião de hoje, que, dos 12 novos veterinários que tiveram contratação aprovada pela Câmara recentemente, dois ficarão à disposição da Coordenadoria Multidisciplinar de Políticas Públicas para Animais Domésticos (Comad).
A Lei das Carroças, em vigor há um ano e meio, estabelece a redução gradativa e progressiva dos veículos de tração animal (carroças) e de tração humana (carrinhos) em Porto Alegre. Em um prazo de oito anos, deverão ser retiradas todas as carroças das ruas da Capital. Para isso, foi criado, na Secretaria Municipal de Governança, um Comitê responsável por cadastrar, em um prazo de dois anos, as carroças, carrinhos e as pessoas que trabalham com esses veículos, além de reunir propostas de políticas de inclusão social e alternativas de geração de renda para essas famílias.
Compareceram à reunião representantes da EPTC, DMLU, Fasc, BM, Secretaria de Governança, Conselho de Medicina Veterinária e as ONGs de proteção animal Bicho de Rua e Chicote Nunca Mais. Estiveram presentes os vereadores Beto Moesch (PP), Luiz Braz (PSDB) e Sebastião Melo (PMDB). A próxima reunião da Comissão Especial, que irá discutir o problema do trabalho infantil nas famílias de carroceiros e carrinheiros, será realizada na quarta-feira (26).
Fonte: Jornal do Comércio
