O presidente da Comissão de Defesa dos Animais da Câmara Municipal do Rio de Janeiro Luiz Carlos Ramos Filho, vai encaminhar um ofício ao novo ministro da Justiça, André Mendonça, para tentar convencê-lo a parar de defender o assassinato de animais resgatados após maus-tratos.
No dia 23 de abril, quando era chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Mendonça encaminhou um documento ao Supremo Tribunal Federal (STF), aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro, que solicitava permissão para que animais resgatados após maus-tratos sejam mortos.
O pedido de Mendonça foi feito após o ministro do STF Gilmar Mendes conceder liminar que proibia a matança desses animais.
A liminar é resultado de uma ação constitucional ajuizada pelo Partido Republicano da Ordem Social (PROS), que prevê a anulação de normas da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) que permitem que animais silvestres e domésticos resgatados após maus-tratos sejam mortos.
O pedido da AGU tem o objetivo de garantir o indeferimento da ação acatada pelo ministro-relator Gilmar Mendes, que suspendeu, em 30 de março, as ações administrativas e judiciais que autorizavam a matança desses animais.
A questão, no entanto, é bastante complexa. Isso porque, embora ativistas defendam que os animais resgatados de maus-tratos não devem ser mortos, há quem alerte sobre os riscos representados pela decisão de Gilmar Mendes, por se tratar de uma medida que não determina a criação de locais para onde esses animais devem ser levados.
Enquanto cachorros e gatos são protegidos pela legislação – embora seja uma lei branda, que abra margem para a impunidade, há uma proteção que outros animais não dispõem – e encontram lares temporários ou abrigo em ONGs e Centros de Zoonoses dos municípios com mais facilidade, outras espécies ficam completamente desamparadas, como os galos.
A decisão do ministro Gilmar Mendes tem como defensor o senador Telmário Mota (PROS), que é a favor da exploração de galos em rinhas. Isso pode ser um sinal de que a medida expedida pelo ministro pode acabar com a fiscalização de rinhas de galos ou permitir que, após operações promovidas pelas autoridades para coibir essa prática criminosa, as pessoas que exploram esses animais fiquem como suas fiéis depositárias durante a tramitação da ação judicial.
A razão que poderia levar à concessão da tutela provisória dos galos a quem os maltratou é a falta de local para abrigá-los, não só pela ausência de espaço, já que são muitas aves, mas também pela falta de um ambiente seguro, visto que parte desses animais é comercializada a preços altíssimos e pode acabar sendo sequestrada por criminosos se não for bem protegida. Na prática, esses animais podem voltar a ser explorados e, assim sendo, continuarão sofrendo.
Por isso, é de suma importância proibir que animais resgatados sejam mortos, mas essa medida só será de fato eficaz se junto dela for determinado que sejam criados locais ou firmadas parcerias com proprietários de espaços que possam receber esses animais.
