Na última quinta-feira (06/06), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que estabelece que as empresas permitam a inclusão de planos de saúde para animais domésticos entre os benefícios oferecidos aos trabalhadores.

O PL 5.636/23, de autoria do ex-deputado federal e atual Secretário Municipal de Esportes e Lazer, Felipe Becari (União-SP), estabelece que os custos da inclusão dos planos de saúde para animais domésticos não afetarão os salários dos trabalhadores e não estarão sujeitos a encargos. Dessa forma, o projeto foi aprovado na forma de um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que afirma que “os animais fazem parte do contexto familiar e influenciam na saúde de seus tutores”.

Para Becari, é importante que os cães e gatos tenham os mesmos direitos a serviços de saúde que os trabalhadores. “Assim como a legislação trabalhista e previdenciária dá tratamento adequado aos benefícios para a saúde humana, é importante que esse cuidado também se volte aos animais”, afirmou.

O autor da proposta ainda acredita que a implementação de planos de saúde para animais entre os benefícios apresentados pelas empresas pode aumentar o número de adoções no país. “Tendo acesso a serviços veterinários, as pessoas podem se sentir mais encorajadas a abrigar animais abandonados”, explicou.

Segundo dados do Instituto Pet Brasil (IPB), em 2023, o segmento voltado para animais domésticos arrecadou um total de R$ 68 bilhões no Brasil, dos quais R$ 23 bilhões foram destinados especificamente para despesas com saúde animal, representando 33,7% do montante total.

O substitutivo modifica tanto a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto a Lei Orgânica da Seguridade Social. O projeto agora avança em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, Constituição e Justiça, e Finanças e Tributação.