A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que estabelece a opção mais inclusiva para animais nos serviços de transporte por aplicativo, permitindo que animais domésticos também sejam transportados com a aprovação prévia do motorista.

O texto aprovado é um substitutivo proposto pelo relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), aos projetos de lei 2548/23, de autoria dos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Raimundo Costa (Pode-BA), e 644/24, do deputado Célio Studart (PSD-CE), que abordam o mesmo tema.

“O número de animais domésticos só vem aumentando ao longo do tempo. Da mesma forma, os sistemas de aplicativos de transporte urbano experimentaram uma verdadeira explosão nos últimos anos”, pontuou Nilto Tatto. “Assim, é cada vez maior a utilização desses sistemas de aplicativos para o transporte de animais, o que por vezes pode causar atritos e desconforto tanto para o motorista quanto para o usuário.”

O texto concede aos motoristas cadastrados que não queiram transportar animais o direito de comunicar à plataforma sua indisponibilidade.

Os motoristas registrados na modalidade chamada de “pet friendly” poderão recusar viagens caso o animal não possa ser acomodado no veículo devido ao peso e tamanho. A recusa não deve resultar em qualquer penalidade ou restrição ao motorista.

Além disso, a proposta autoriza a cobrança de um valor extra para esse tipo de transporte.

As empresas serão responsáveis por treinar e instruir os motoristas sobre as melhores práticas para garantir um transporte seguro e higiênico de animais domésticos. Os usuários não poderão ser discriminados, mas deverão ser responsáveis pela higiene e pelo comportamento de seus animais durante a viagem.

O projeto também estabelece algumas regras de segurança para o transporte de animais, como:

• cães de pequeno, médio e grande porte deverão ser transportados no banco traseiro e presos por peitorais ao sistema de segurança do veículo;
• gatos irão em caixas de transporte presas ao sistema de segurança do veículo;
• outras espécies de animais domésticos seguirão as mesmas regras, conforme o caso.

Agora o projeto tramita em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.