A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou, no último dia 11, proposta que torna obrigatória a inscrição de mensagem nos rótulos dos alimentos alertando sobre a existência de ingredientes de origem animal na sua composição. O objetivo é prestar uma informação mais clara aos consumidores que optaram pela dieta vegetariana.

A medida está prevista no Projeto de Lei 767/11, do deputado Lincoln Portela (PR-MG), que foi aprovado na comissão com modificações. Originalmente, o projeto tornava obrigatório o alerta da presença de carne suína nos alimentos ofertados ao consumidor. A ideia era informar as pessoas que não consomem carne.

O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Carlos Souza (PSD-AM), no entanto, concordou em aumentar a abrangência da proposta. “O projeto atende ao direito à informação correta e ostensiva ao consumidor, à semelhança do já ocorre sobre a presença de glúten em alimentos”, observou.

A proposta sujeita os infratores às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), como multa, apreensão do produto e cassação do registro do produto junto ao órgão competente.

Rejeição anterior
Anteriormente, o PL 767/11 havia sido rejeitado na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Como foi rejeitado por uma comissão e aprovado por outra, o projeto perdeu o caráter conclusivo de sua tramitação. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Fonte: Câmara dos Deputados