É um dia chuvoso em Campo Grande (MS), por volta das 9h, com o tempo tão fechado que deixava o clima cinza em uma estrada vicinal da cidade. Nesse cenário, um cachorro muito machucado e aparentemente doente foi abandonado em uma caixa de papel com um pedaço de pano. A situação escancara o problema gerado pela ausência da criminalização do abandono animal.
O abandono não escolhe um idade ou raça, pois os criminosos deixam desde os filhotes, às cadelas prenhas e aos animais idosos. O local visitado pela reportagem não será mencionado nesta matéria para evitar que haja ainda mais abandono de animais por ali.
Laura Cristina Garcia Brito, presidente da ONG Fiel Amigo, mantém uma unidade em um local distante do Centro e nessas regiões é onde o crime acontece com frequência. Ela contabiliza mais de 100 mortes de bichos que foram desamparados e que não resistiram até o tempo do resgate.
“A verdade é que existe muita gente que não está nem aí, de maltratar ou abandonar animais. A lei só existe no papel, não temos uma delegacia especializada para os crimes, temos com o atendimento ao turista, não tem muito a ver com a causa animal. Há animais apodrecendo em vida com a desculpa do poder público que [se resgatar] não tem lugar para levar. As ONGs estão lotadas, protetores endividados. Vemos o poder público omisso”.
Se é constante, por que não há fiscalização?
Segundo o delegado Máercio Alves Barbosa, titular da Decat (Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Ambientais e Atendimento ao Turista), não há um balanço com estatísticas de denúncias ou operações que levam em conta o abandono.
Quanto à tipificação do crime, o abandono está configurado no artigo 32, parágrafo 1-A da Lei 9605/98, para casos de conduta que resulte na morte do animal. A pena vai de dois a cinco anos de prisão, para os casos de cães ou gatos, para outros a pena varia de três meses a um ano de reclusão.
Os criminosos se aproveitam de lugares ermos para o abandono, já que isso dificulta o flagrante, mas não há agravante previsto em lei.
Panfleto e ações
Sem fiscalização, o problema só é combatido com o trabalho de prevenção ou orientação, como entregar panfletos apelando para a conscientização geral da população para não abandonar os bichos. Em nota, a Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) informou que a denúncia deve ser realizada à Decat, que é responsável por este assunto.
“No que compete ao CCZ (Centro de Controle de Zoonoses), são realizadas ações educativas visando prevenir e evitar o abandono de animais, como é o caso do Dezembro Verde, onde são feitas blitze com panfletagem e orientações. Cabe ressaltar que o centro não faz o recolhimento de animais saudáveis, a não ser que estes coloquem em risco, de alguma forma, a segurança ou saúde da população”.
Questionada sobre o recolhimento de animas flagrados em situação de abandono, a Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal) não retornou o contato. O espaço segue aberto para manifestação.
“Na minha opinião o que de fato mudará essa situação, não digo acabar, e sim reduzir o abandono, seria a castração massiva de animais, até mesmo os de rua, assim, terá redução na reprodução”, finaliza a protetora Laura.
Fonte: Midiamax
